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Ação conjunta da DPE-AM e MPAM obriga o Governo do Estado a transferir paciente com Covid-19 para a capital

Gilson Almeida | 24 Horas

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Parintins (AM) – A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) e o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) entraram com uma ação conjunta no Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM) para obrigar o Governo do Estado a transferir para um leito de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) da rede pública de saúde da capital Denner Cardoso Brelaz, 27, que se encontra internado no Hospital Jofre Cohen, em Parintins, com quadro de pneumopatia inflamatória/infecciosa, considerada pneumopatia viral do novo coronavírus (Covid-19), com 55% do pulmão comprometido.

A transferência se dá em caráter de emergência para acompanhamento clínico adequado em Unidade de Tratamento Intensivo, tendo em vista vez que o município de Parintins não dispõe de leitos de UTI.

O juiz Marcelo Cruz de Oliveira deferiu o pedido de tutela provisória de urgência dando um prazo de 24 horas, a partir do recebimento da intimação, para o Governo do Amazonas transferir o paciente para um leito de UTI em Manaus, sob pena de multa. “POSTO ISSO, com fundamento no art. 300 do Código de Processo Civil, DEFIRO o pedido de tutela provisória de urgência, para DETERMINAR que a parte promovida proceda a remoção via UTI móvel do paciente DENNER CARDOSO BRELAZ e um acompanhante, para uma das unidades hospitalares da rede pública da cidade de Manaus, e sua internação em correspondente leito de UTI, no prazo de 24h, a contar do recebimento da intimação, sob pena de multa diária no importe de R$ 5.000,00, limitada a 30 dias, com supedâneo no art. 537, caput, do CPC.”

A decisão saiu na madrugada desta terça-feira (5).

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