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Ação quer obrigar União a garantir imunização coletiva em Parintins e mais sete cidades do Estado do Amazonas

Pedido requer imunização contra a Covid-19 de 70% da população da capital e sete municípios em situação crítica no Amazonas.

As Defensorias Públicas do Estado Amazonas (DPE-AM) e da União (DPU) ingressaram com ação, na Justiça Federal, para obrigar a União a comprar novas doses de vacinas contra a Covid-19 para Manaus e sete municípios do interior do Estado, no prazo de 30 dias.

Segundo os defensores públicos, embora os municípios do Amazonas já tenham recebido doses, distribuídas pelo Governo Federal, e tenham dado início à campanha de vacinação, o quantitativo disponível não será suficiente para imunizar nem a primeira fase dos grupos prioritários, que compõem uma pequena parcela da população.

A aquisição deve ser feita em quantidade suficiente para imunizar, pelo menos, 70% da população de:

  • Manacapuru
  • Tefé
  • Iranduba
  • Itacoatiara
  • Parintins
  • Coari
  • Tabatinga
  • Manaus, em razão da grave situação epidemiológica dessas cidades.

 

Na petição, as instituições requerem que a União adquira e destine aos municípios mencionados doses suficientes para abarcar pelo menos 70% dos indivíduos elegíveis, os maiores de 17 anos, nas condições normais, com duas doses.

O pedido faz menção a documento elaborado por oito cientistas, a partir de modelo epidemiológico, que assegura que as taxas de transmissão da nova variante, a reinfecção por perda de imunidade após seis meses, e os cenários de vacinação e isolamento social do Estado convergem para, no curto prazo, “uma nova explosão de óbitos na capital e nas principais cidades do Amazonas”.

A Ação Civil Pública (ACP) prevê multa de R$ 200 mil, por dia de descumprimento.

Os defensores justificam a necessidade de amplificar a vacinação, entre outros pontos, em virtude do agravamento do colapso do sistema de saúde, público e privado, causado pelo desabastecimento de oxigênio hospitalar, somado à falta de leitos clínicos e de terapia intensiva, o que “tem abreviado, de forma impiedosa, a vida de milhares de amazonenses semana após semana”.

Irregularidades na vacinação

A campanha de vacinação contra a Covid-19 em Manaus é marcada por irregularidades. Veja cronologia abaixo:

  • 21 de janeiro – a campanha foi suspensa na capital em meio à investigação do Ministério Público sobre irregularidade na aplicação das doses. Foram feitas denúncias de que médicas parentes de empresários locais estavam furando fila, após postarem fotos em redes sociais.
  • 22 de janeiro – A Secretaria de Saúde do governo do Amazonas entregou lista de profissionais da saúde que seriam vacinados contra Covid em Manaus
  • 23 de janeiro – a vacinação é retomada, com a imunização dos profissionais da saúde. No mesmo dia, à noite, Justiça Federal determinou que a prefeitura de Manaus informasse, todos os dias, a relação das pessoas vacinadas contra a Covid na cidade sob pena de multa.
  • 25 de janeiro – o Ministério Público Estadual do Amazonas pediu a prisão do prefeito de Manaus, David Almeida, e da secretária municipal de Saúde, Shadia Fraxe, na ação que denuncia irregularidades na aplicação da vacina e no favorecimento de pessoas que teriam furado a fila do grupo prioritário da vacinação contra a Covid-19. De acordo com o MPE, houve fraude na fila de prioridades durante a campanha de vacinação e contratação irregular de dez médicos.
  • 28 de janeiro – o prefeito David Almeida negou irregularidades e chamou de ‘heróis’ os médicos que tiveram contratação questionada pelo Ministério Público.
  • 29 de janeiro – a secretária da Saúde, Shadia Fraxe, disse que faltavam “recursos humanos”.
  • Apesar da investigação, as vacinas de profissionais da saúde e de idosos estão sendo aplicadas em pontos diferentes da capital.

Com informações do g1

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