Ale-RR aprova projeto que isenta impostos sobre itens de combate à Covid e remédios sem eficácia

Projeto de autoria do governo estadual foi aprovado durante sessão desta terça-feira (9).

A Assembleia Legislativa de Roraima (Ale-RR) aprovou nesta terça-feira (9) o projeto de autoria do governo estadual que isenta do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) em mais de 100 itens de combate à Covid-19.

De acordo com o presidente da Ale-RR deputado Soldado Sampaio (PCdoB) o texto foi aprovado conforme apresentado pelo governo.

A proposta também garante a isenção a medicamentos sem eficácia para tratar o coronavírus – cloroquina, sulfato de hidroxicloroquina e azitromicina.

 

Conforme a Ale-RR, a medida é baseada no convênio ICMS nº 63/20 aprovado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que autorizou o Distrito Federal e outros 15 estados a concederem a ação.

Outros projetos

 

Ainda de acordo com a Ale-RR, também foram aprovadas outras três propostas durante sessão.

Foi aprovado o projeto que reduz o ICMS do querosene para aviões. De acordo com o Poder executivo, a medida vai incentivar o aumento de voos ofertados pelas companhias aéreas no estado.

Também foi aprovado o projeto que dispensa ou reduz o pagamento de juros e multa decorrentes do atraso no pagamento do imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA).

O projeto de incentivo tributário a estabelecimentos industriais com fabricação de óleos vegetais e biocombustíveis também passou por aprovação e deve gerar renda para a região, de acordo com a Ale-RR.

 

Com informações do g1

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