AM tem 616 gestores públicos com contas reprovadas pelo TCE; lista foi entregue à Justiça Eleitoral

Conforme a Lei da Ficha Limpa, julgamento dos Tribunais de Contas é um dos critérios que Justiça Eleitoral utiliza para decretar a inelegibilidade de possíveis candidatos.

Prédio do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), em Manaus — Foto: Rickardo Marques/G1 AM

O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) apresentou nesta sexta-feira (14) uma lista de 616 gestores públicos que tiveram as contas reprovadas pelo colegiado nos últimos oito anos. Conforme a Lei da Ficha Limpa, o julgamento dos Tribunais de Contas é um dos critérios que a Justiça Eleitoral utiliza para decretar a inelegibilidade de possíveis candidatos, que não usaram bem o dinheiro público.

A lista com nomes foi entregue, na manhã desta sexta-feira (14), pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), conselheiro Mario de Mello, ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e aos Ministérios Federal e Estadual.

Segundo o procurador Regional Eleitoral, Rafael da Silva Rocha, o fato do nome estar na lista não significa que o candidato está inelegível. A lista será objeto de análise e eventuais impugnações serão julgadas pela Justiça Eleitoral.

“Todos sabemos que na democracia a vontade da maioria é soberana, mas isso não exclui o poder eleitoral de eliminar aquele que não esteja dentro das regras”, afirmou.

Já disponibilizada portal do TCE-AM para acesso da sociedade, a listagem auxiliará a Procuradoria Regional Eleitoral no Amazonas (no MPF), o MPE e o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), no momento de avaliar os registros de candidaturas, a barrar esses mesmos gestores, nos termos da nova Lei da Ficha Limpa, que considera os julgamentos dos Tribunais de Contas como um dos critérios para decretar a inelegibilidade.

A listagem, com cópias impressas dos autos e digitalizadas em DVDs, foi encaminhada aos gabinetes do presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador Aristóteles Lima Thury; ao procurador Regional Eleitoral, Rafael da Silva Rocha, e à procuradora-geral de Justiça, Leda Mara Nascimento Albuquerque, hoje pela manhã, antes de iniciar a coletiva virtual.

Os dados, também, já foram inseridos no SIS Contas Eleitoral, sistema da Justiça Eleitoral que é acessado, simultaneamente, por todos os juízes, procuradores e promotores envolvidos no processo eleitoral.

A elaboração da listagem, que foi feita a partir de um cruzamento minucioso de dados, levou em consideração, também, o julgamento político realizado pelo Poder Legislativo nos casos em que o referido poder não seguiu o entendimento do TCE pela aprovação e desaprovou as contas do referido gestor.

Além do presidente do TCE, conselheiro Mario de Mello, do presidente do TRE, desembargador Aristóteles Lima Thury; do procurador Eleitoral, Rafael da Silva Rocha, e do subprocurador-geral para assuntos administrativos, Mauro Vera, participaram da coletiva com mais de 35 jornalistas o secretário-geral de Controle Externo do TCE, Jorge Lobo, responsável pela elaboração da lista do Tribunal de Contas.

Com informações do g1

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