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AM tem 77 detentas grávidas ou mães em condições de deixar prisão, diz Seap

Centro de Detenção Provisória Feminina (CDPF), em Manaus (Foto: Sérgio Rodrigues/G1 AM)

A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) identificou ao menos 77 detentas que estão grávidas ou são mães de crianças de até 12 anos que não foram condenadas. Na terça-feira (20), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu conceder prisão domiciliar a presas sem condenação, gestantes ou mães nestas condições.

De acordo com a Seap, o levantamento foi feito após uma solicitação da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM).

Segundo os dados, o estado possui seis presas grávidas e 71 mães com filhos de até 12 anos e que ainda não foram condenadas.

Esse levantamento, segundo a Seap, será repassado à DPE, que deve fazer a análise individual para observação de demais critérios e realizar a solicitação do habeas corpus coletivo para as presas do Amazonas que preencham todos os requisitos da decisão.

Em todo o Brasil, a decisão beneficia ao menos 4,5 mil detentas, cerca de 10% da população carcerária feminina, segundo levantamento parcial do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM), do Instituto Terra Trabalho e Cidadania (ITTC) e da Pastoral Carcerária Nacional.

Com a decisão do Supremo, cada tribunal terá 60 dias, após a publicação da decisão, para implementar a medida, que valerá também para mães que tiverem crianças com deficiência.

Do g1

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