Antes de votação, comissões irão revisar estatuto dos servidores públicos de Parintins

Da Redação | Parintins 24 Horas

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O Projeto de Lei que Institui a Revisão do Estatuto dos Servidores Públicos foi a principal pauta dos debates, durante a sessão da Câmara Municipal de Parintins, na manhã desta segunda-feira, 26. A Presidência da Casa Legislativa suspendeu a votação da proposta para formar comissões compostas por vereadores, servidores públicos em geral e representantes da Prefeitura de Parintins.

Os vereadores reuniram com os representantes dos servidores públicos e Procuradoria Geral do Município de Parintins, antes do início da sessão às 9h. Os parlamentares foram taxativos, antes da votação, em debater e ajustar o Projeto de Lei de Revisão do Estatuto dos Servidores Públicos de Parintins, que data de 1969.

Profissionais de várias categorias lotaram a galeria da Casa Legislativa e ouviram as manifestações favoráveis ao debate, a fim de assegurar os direitos constitucionais das classes. Em pronunciamento na tribuna, 10 parlamentares presentes na sessão se comprometeram em escutar o movimento dos servidores.

O presidente da Câmara, Telo Pinto (PSDB), explica que houve uma sugestão para ser colocada em votação a atualização do estatuto do servidor. “Mas, nós, identificamos que, em alguns pontos, existem conflitos. Então, resolvemos suspender a votação, que seria hoje, para se formar uma comissão e se fazer uma ampla discussão do estatuto”, diz.

Telo Pinto esclareceu que a Prefeitura de Parintins propôs a atualização do estatuto, de 1969, e os vereadores vão apresentar emendas parlamentares para a votação em plenário. “Vamos solucionar e encontrar o melhor caminho. Procuramos entendimento e ouvimos as classes. Estamos aqui para corrigirmos e que todos saiam satisfeitos com o projeto de lei que será aprovado”, garante.

O vereador Maildson Fonseca (PSDB) disse que ‘não precisa de babá para ser fiscalizado’ na discussão de um projeto de lei tão sério. “Esta Casa estará representada por servidores e vereadores, bem como as outras comissões, para a avaliação desse projeto de lei. Acima de tudo, temos que ouvir de todas as partes as inconstitucionalidades para corrigirmos esses problemas”, afirmou.

Para a presidente dos Sindicatos dos Profissionais e Trabalhadores em Educação de Parintins, Arineide Tavares, a Câmara já deu a primeira aos servidores públicos, com a criação das comissões para rediscutir o projeto de lei. “Questionamos que uma lei que garante e deveres não pode oprimir o servidor, porque essa proposta tem artigos, incisos e alíneas inconstitucionais”, declarou.

A representante da categoria da educação enfatizou que os vereadores se preocuparam em formar uma comissão e rever os pontos prejudiciais. “A Câmara nos deu essa resposta, nesse momento. Os vereadores farão emendas para o projeto de lei ser votado, realmente, de forma legal, sem que seja prejudicial aos servidores. Vamos acompanhar todo esse processo até a votação”, frisou Arineide.

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