Aplicação da ‘Lei do Cerol’ é cobrada para impedir mutilação de novas vítimas em via pública

Foto: Ilustrativa

Preocupada com a iminência de novos casos de pessoas mutiladas por linhas com cerol, a vereadora Vanessa Gonçalves (PROS) solicitou a aplicação da Lei Municipal nº 478/2010, em indicação encaminhada à Prefeitura de Parintins, no dia 02 de setembro. A Lei do Cerol, como é conhecida, trata da proibição de comercialização de uso de cerol ou de qualquer material cortante em linhas ou fios usados para empinar pipas e papagaios.

De acordo com a parlamentar, autora da propositura, a aplicação da medida por parte do Poder Executivo visa garantir a integridade física da população, ao transitar nas vias públicas, na época de verão, período da temporada de pipas ou papagaios de papel na Ilha Tupinambarana. Vanessa Gonçalves aponta que a brincadeira, utilizada por crianças, adolescentes e até adultos, torna-se extremamente perigosa, a partir da aplicação de mistura de cola com vidro moído ou pó de ferro nas linhas.

A vereadora alerta ainda para a alta capacidade de corte da linha chilena, feita de quartzo moído e óxido de alumínio, também usada na brincadeira. A parlamentar salienta que a linha, totalmente esticada, fica, praticamente, invisível, aos condutores de veículos, e se transforma em uma espécie de ‘guilhotina’, um instrumento perfuro cortante, capaz de produzir lesões de grande profundidade ao atingir uma pessoa em deslocamento.

Vanessa Gonçalves avalia ser relevante a análise jurídico-penal dessa prática. “A Lei Municipal dispõe sobre a proibição de comercialização de uso de cerol ou de qualquer material cortante em linhas ou fios usados para empinar pipas e papagaios. Em consonância com o Projeto de Lei nº 458/2019, sobre o mesmo tema que tramita na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), solicito a aplicação da lei no município”, recomenda.

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