Após ter posse suspensa, Sandra Helena pode assumir direção da Ufam/Parintins depois de reunião com o Consad

A reunião com o Consad da Ufam correrá nesta segunda-feira (19)

Foto: Divulgação.

Gilson Almeida | 24 Horas
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Parintins (AM) – Após ter a posse suspensa, os integrantes da Chapa 1 ‘Universidade Viva’ composta pela prof. ª Dra. Sandra Helena como diretora, a bibliotecária e técnica administrativa Daniele Canto como coordenadora administrativa e o prof. Dr. Carlos Monteiro como coordenador acadêmico, eleitos em dezembro de 2019 com 56,3% dos votos válidos, no segundo turno, na eleição do Instituto de Ciências Sociais, Educação e Zootecnia da Universidade Federal do Amazonas (ICSEZ/Ufam) para o quadriênio 2020/2024, têm a possibilidade de assumirem os respectivos cargos depois da reunião com o Conselho de Administração (Consad) da Ufam que ocorrerá nesta segunda-feira (18), às 9h, por meio da plataforma Google Meet, para tratar de diversas pautas administrativas, entre elas dois processos: 002/2020 impetrado pelo prof. Cledenilson Mendonça de Souza e o processo 013/2020 impetrado pelo servidor técnico da Ufam, Adson Silveira da Souza.

Os dois processos foram submetidos ao Consad em dezembro de 2019, após o Conselho Diretor (CONDIR) em Parintins homologar o resultado oficial da eleição para a gestão do ICSEZ/Ufam, o que causou a suspensão da posse da Chapa Eleita – Universidade Viva que deveria ter ocorrido no dia 20 de janeiro desse ano. Após contatos com o reitor da Ufam, o prof. Dr. Sylvio Puga, a Chapa Universidade Viva solicitou que os processos fossem levados ao Consad para que os conselheiros pudessem deliberar sobre os mesmos e decidir os encaminhamentos para a posse da chapa eleita.

A chapa derrotada, a Chapa 3 ‘Avançar Mais’ que recebeu no segundo turno 43,7% dos votos válidos disputando a diretoria do instituto com o prof. Dr. Cledenilson Mendonça de Souza, como coordenador administrativo o administrador especialista Adson Silveira de Souza e para coordenador acadêmico do campus o professor Msc. Raimundo Inácio da Costa Pinto, o Piolho, entrou com recurso no Consad solicitando a impugnação da Chapa 1 ‘Universidade Viva’ e consequente não homologação do resultado da eleição. Os integrantes da Chapa 3 justificaram que deveria ocorrer a impugnação devido a candidata à coordenação administrativa Daniele Canto não poder concorrer ao cargo, segundo eles, por não ter a competência para assumir as atribuições de um cargo administrativo por ser bibliotecária.

Além disso, a Chapa 3 entrou com um mandado de segurança na Justiça Federal contra o reitor da Ufam, Sylvio Puga, (Processo Nº 1000519-92.2020.4.01.3200) também solicitando a suspensão da posse e anulação da eleição ocorrida dia 11/12/2019. O documento foi assinado somente por Cledenilson Mendonça de Souza.

No mandado de segurança, o prof. Cledenilson alega que a votação para escolha da nova gestão da Ufam/Parintins foi ilegal porque o CONDIR/ICSEZ, durante a uma reunião realizada dia 04/11/2019, votou contra o parecer do relator Marcelo Rocha Radick, ausente no processo, que ressaltava, em obediência ao princípio da legalidade, a adoção dos percentuais aos votos das classes integrantes da comunidade acadêmica 70% dos votos para docentes, 15% para técnicos e 15% para discentes, determinados na lei de regência dos processos de escolha dos reitores das universidades públicas federais (Decreto nº 1.916, de 23/05/1996), o que deve ser estendido na escolha de diretores das unidades, no caso do ICSEZ/Ufam. E assim, segundo ele, foi adotado para a eleição o voto paritário, estabelecendo o peso de 1/3 (um terço) para docentes, técnicos e discentes.

Ainda no mandado de segurança, Cledenilson alega que o mandato dos representantes dos técnicos e discentes no Conselho Diretor, o que até então Adson da Silveira fazia parte, estava vencido há mais de seis meses e, portanto, a reunião do conselho feita no dia 19/12/2019 para homologação do resultado da eleição não poderia ter sido realizada, correndo o risco de ser anulada.

A Chapa 1 ‘Universidade Viva’ recorreu sobre os processos impetrados pela Chapa 3 ‘Avançar Mais’ afirmando que foi eleita de forma democrática e legítima pela comunidade acadêmica do ICSEZ/Ufam. Disse ainda que no período de homologação das inscrições, a Chapa 3 entrou com recurso solicitando a impugnação da mesma alegando o mesmo conteúdo interposto no recurso dos processos citados. A Comissão Eleitoral indeferiu o pedido e o processo eleitoral (campanha e pleito) seguiu seu curso normalmente conforme o calendário oficial, não havendo por parte da Chapa 3 mais nenhuma de interposição de recurso.

Além disso, Sandra, Carlos e Daniele informaram que dia 17 de janeiro de 2020 foram surpreendidos com a suspensão da posse, em virtude de um parecer nº 00001/2020/CONSU/PFFUA/PGF/AGU indicando o recurso da Chapa 3 ao Consad impetrado dia 18 de dezembro de 2019 com o qual foi recomendado a suspensão da posse até que o conselho analisasse e decidisse pelo deferimento ou não do recurso.

A chapa eleita garante também que só teve acesso ao processo após solicitação formal da prof. ª Sandra Helena à Secretaria de Conselhos. Em ato contínuo foi procedida a análise, juntada de documentos, consultas jurídicas para seguir o encaminhamento da documentação dos integrantes da chapa e requerer o direito tácito à manifestação, conforme prevê o regimento da Ufam em artigo 35, parágrafo 02 que diz que “interposto o recurso, a instância competente deverá intimar os demais interessados, para no prazo de cinco dias úteis oferecem manifestação, e proclamar sua decisão no prazo máximo de 30 (trinta) dias”. Eles alegam que este artigo não foi respeitado e só foram informados oficialmente do recurso somente dia 17 de janeiro de 2020 pelo diretor do ICSEZ/Ufam

Eles destacam também que conforme a “Resolução 009/2009, em seu art. 9, parágrafo único, indica que o coordenador administrativo deve ser membro do corpo técnico administrativo em Educação da Universidade, com formação em nível superior e experiência nas atividades de administração e gestão administrativa “,  a candidata da Chapa Universidade Viva ao cargo de coordenadora administrativa teve a inscrição homologada pela Comissão Eleitoral por cumprir todos requisitos legais para ocupar o cargo e citou exemplos do próprio ICSEZ e de outras universidades onde pessoas com formação em outras áreas sem ser administração exercem ou exerceram o cargo de coordenadores administrativos  sem qualquer impedimento legal.

 Pelas redes sociais, a Chapa 1 relatou que no texto do mandado de segurança, a Chapa 3 não destacou à Justiça Federal que o TAE Adson da Silveira foi seu candidato a coordenador administrativo em sua chapa e que o mesmo vinha participando normalmente de todas as reuniões do CONDIR, assinando presença, discutindo e votando em todos os atos oficiais e documentação mesmo com seu mandato vencido desde abril de 2018, ferindo princípios da Lei 8112/1990 sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União e somente alegou que o mandato do servidor havia vencido quando foi homologado o resultado final da eleição.

Na eleição do segundo turno foram no total 829 votos, 27 votos nulos e 0 votos branco. Com a suspensão da posse da chapa eleita foi mantida a atual diretoria do campus que tem como diretor o prof. Dr. José Luiz Pereira da Fonseca, coordenador acadêmico o prof. Dr. Tiago Viana da Costa e como coordenador administrativo Geilson Teixeira dos Santos.

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