Bi Garcia entra com mandado de segurança na Justiça para tentar concorrer ao cargo de Prefeito de Parintins

O deputado estadual Bi Garcia (PSDB) ingressou no dia 8 de agosto de 2016 mandado de segurança no Tribunal de Justiça do Amazonas para recorrer à decisão da Câmara Municipal de Parintins que o tornou inelegível no mês de maio de 2015. O PSDB lançou há dez dias o nome dele para concorrer à terceira vez ao cargo de prefeito.

Segundo uma das fontes o mandado de segurança é de número 4003049-37.2016.8.04.0000-09/08/2016 e tem dois dias tramitando no tribunal, o relator é desembargador João de Jesus Abdala Simões.

Os advogados de Bi Garcia são; Yuri Dantas Barroso e Alexandre Pena de Carvalho e buscam na prática uma decisão em forma de liminar para anular a decisão da Câmara.

Os advogados do parlamentar do PSDB alegam para a justiça que o acórdão do TCE julgou o Recurso de Revisão número 18.837/2015 e alterou parcialmente o dispositivo do parecer acerca das contas do 2008 de “irregular  com multa” para “regular com ressalvas”.

Garcia teve as contas do exercício de 2008, julgadas irregulares, pela Câmara de Parintins, o placar da votação daquela sessão foi de 8 votos a favor e apenas dois votos contra. Na última quarta-feira o Supremo Tribunal Federal decidiu competir exclusivamente as Câmaras Municipais a decisão final de julgar irregular ou aprovas as prestações de contas de ex-prefeitos, com auxilio dos Tribunais de Contas.

Do Parintins Amazonas

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