Cabo Maciel discute aposentadoria de policiais e bombeiros com comando da PM
Em discurso da tribuna da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o deputado Cabo Maciel (PR), informou que no final de semana reuniu a Comissão de Segurança Pública (CSP/Aleam), com o comandante da Polícia Militar, coronel Augusto Sérgio Farias e com o subcomandante, coronel Euler Carlos de Souza para discutir a aposentadoria especial de policiais e bombeiros militares aos 25 anos de exercício no efetivo.
Maciel afirmou que neste encontro efetivaram discussão sobre a Emenda Constitucional n° 85, inserida na Constituição do Estado que garante essa aposentadoria aos 25 anos de exercício na função, além de garantir o cargo técnico, ou seja, que o militar possa exercer a função de policial e estar em sala de aula lecionando uma carga horária sem prejuízo às instituições.
O deputado aproveitou para agradecer ao novo comandante-geral Augusto Sérgio, ao publicar no boletim geral 123 de 06 de julho de 2016, sexta-feira (8), os 75 nomes de policiais militares que estão agora, após 25 anos de trabalho, aguardando sua aposentadoria em casa, dentre eles: 2 oficiais superiores e 73 praças. “O comandante está dando a esses servidores o direito garantido pela constituição do Estado”, agradeceu Maciel.
PEC
Ao mesmo tempo Maciel informou que ingressou com uma ação no Ministério Público, no dia 11 de julho, com o objetivo de garantir o cumprimento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que garante a aposentadoria do policial militar aos 25 anos. Segundo Maciel existia um impasse entre o Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas (Amazonprev) e a Procuradoria Geral do Estado (PGE) em sobrestar os processos desses servidores até a conclusão do processo.
Em outra reunião Maciel destacou a abordagem com o comandante-geral, coronel Augusto Sérgio Farias, sobre os cursos de formação de cabos (CFC), de formação de sargentos (CFS) e de aperfeiçoamento de sargentos (CAS). O deputado parabenizou turma de dezesseis militares que já estão no Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças (CFAP) fazendo o Curso de Habilitação ao Oficialato Administrativo e Especialista (CHOAE).
Finalizando Maciel destacou a participação do policial militar Elianderson Freitas, campeão brasileiro de fisiculturismo, que novamente vai representar o Amazonas neste Campeonato, no Estado de São Paulo.