Câmara abre processo de impeachment contra Dilma. O que vem agora?

Deputado comemora discurso pró-impeachment na Câmara. Foto: Ueslei Marcelino/Reuters - 17.04.2016

Para mais de dois terços dos deputados, presidente cometeu crime de responsabilidade ao praticar pedaladas e assumir gastos não autorizados pelo Congresso. Senado decidirá sobre afastamento

João Paulo Charleaux | Nexo

Brasília – A Câmara dos Deputados aprovou neste domingo (17) a abertura do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. Às 23h08, os parlamentares favoráveis à saída da petista obtiveram 342 votos, os dois terços necessários para que o caso seguisse adiante. Veja o resultado final:

367

Votaram “sim”

137

Votaram “não”

7

Abstenções

2

Ausências

Oficialmente, os deputados sustentam que Dilma deve deixar a Presidência porque cometeu “crime de responsabilidade” em duas situações.

Razões para o impeachment

  • – efetuar gastos não autorizados pelo Congresso por meio de seis decretos editados em 2015
  • – atrasar o repasse de recursos financeiros para bancos públicos, nas chamadas “pedaladas fiscais”

As acusações constam no pedido de impeachment feito pelos advogados Janaina Paschoal, Miguel Reale Jr. e Hélio Bicudo, acolhido pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha, no dia 2 de dezembro de 2015.

Os discursos durante os votos em plenário, porém, pouco fizeram referência a manobras fiscais.  Corrupção, crise econômica, pressão popular, além de menções à família e a Deus, estiveram mais presentes nas falas.

Politicamente, a aprovação da abertura do processo de impeachment só foi possível a partir de uma aliança entre a oposição, liderada pelo PSDB, e ex-aliados do governo Dilma, capitaneados pelo PMDB de Cunha e do vice-presidente Michel Temer, que herdará o cargo em caso de afastamento da petista.

A abertura do processo ocorre num cenário adverso para a presidente, eleita pela primeira vez ao Palácio do Planalto em 2010 e reeleita em 2014.

Cenário negativo

Lava Jato

A maior investigação sobre corrupção política na história do Brasil, a Lava Jato, ainda está em curso e põe sob suspeita não apenas membros do governo atual, mas também personagens que assumiriam postos importantes num novo governo. Temer, Cunha e Renan, três das figuras mais importantes da República, foram citados no esquema.

Crise Econômica

Se Dilma de fato cair, o novo governo terá de lidar imediatamente com os efeitos da crise econômica. Em 2015, o PIB registrou queda de 3,8%, na maior recessão desde 1990. O impeachment não debela a crise por si só e o novo presidente se verá envolto em reformas impopulares.

A aprovação na Câmara deixa Dilma mais perto de se tornar a segunda presidente do Brasil a perder o mandato num processo de impeachment, pondo fim a um ciclo de 13 anos de PT na Presidência da República. Antes de Dilma, apenas Fernando Collor de Mello enfrentou a abertura de um processo de impeachment, em 1992.

Por que a decisão da Câmara foi importante#

Eduardo Cunha preside votação de impeachment na Câmara. Foto: Antonio Augusto/Câmara dos Deputados - 17.04.2016
Eduardo Cunha preside votação de impeachment na Câmara. Foto: Antonio Augusto/Câmara dos Deputados – 17.04.2016

Muitos consideram a votação do plenário da Câmara decisiva por que cria um clima de inevitabilidade do impeachment. Em 1992, na votação do caso Collor, o caso foi praticamente selado ali. Antes que o Senado, a quem cabe a palavra final, realizasse o julgamento, Collor renunciou (foi punido mesmo assim com inegibilidade de oito anos).

Dilma tem dado demonstrações de que a renúncia não é uma opção. A presidente afirmou reiteradas vezes que vai lutar até o fim pelo mandato.

Em 11 de março, respondendo a rumores de que estava resignada e abatida, disse: “Ninguém tem o direito de pedir a renúncia de presidente legitimamente eleito sem dar elementos comprobatórios de que eu tenha, de alguma forma, ferido qualquer inciso da Constituição”. A presidente brincou com jornalistas, pedindo que testemunhassem que ela não tem “cara de quem vai renunciar”.

“O governo da presidenta Dilma, ao reconhecer essa derrota provisória, não significa dizer que a luta terminou. A guerra não terminou. Na verdade [a decisão da Câmara], é uma autorização que vai ao Senado para ser discutida”

José Guimarães (PT-CE) – Líder do governo na Câmara dos Deputados

“O pedido de impeachment agora chega ao Senado, e mais uma vez a força dos brasileiros haverá de fazer a diferença. Vamos dar ao Brasil uma nova chance! Pelo impeachment constitucional da presidente da República e por um Brasil diferente, honrado e decente!”

Aécio Neves (PSDB-MG) – Senador da República

O que acontece agora#

Agora, o processo de impeachment vai para o Senado. Essas são as etapas seguintes de tramitação no Congresso:

  1. Comissão de admissibilidade

Produz parecer recomendando ou não a continuidade do impeachment no Senado.

  1. 2. Plenário do Senado

Decide por maioria simples (metade mais um dos votos dos senadores presentes) se o processo de impeachment será instaurado ou não.

  1. 3. Plenário do Senado, novamente

Julga, por maioria de dois terços, se Dilma será ou não destituída do cargo.

Se mais da metade dos senadores decidirem instaurar o processo de impeachment – na segunda das três etapas – Dilma já passa a aguardar o julgamento afastada por um prazo de até 180 dias, período no qual o vice assume temporariamente.

Se a sentença final confirmar essa decisão, na terceira e última etapa, Temer é empossado e Dilma perde o direito de exercer qualquer função pública pelo prazo que os senadores determinarem na sentença.

A que Dilma vai se apegar#

Debate para antecipar eleições

Petistas avaliam uma campanha nacional em apoio à uma (PEC) Proposta de Emenda à Constituição para convocar novas eleições. A proposta de defender abertamente a antecipação do pleito não é consenso, mas voltou a ser discutida por integrantes do PT e do governo federal, segundo reportagem do jornal “Folha de S.Paulo” deste domingo (17). Convocar novas eleições, no entanto, esbarra em entraves jurídicos e políticos.

A proposta petista é uma reação à derrota na Câmara e a um eventual governo Michel Temer, que, para lideranças do PT, não tem legitimidade. Não há definição se a campanha pela PEC, se ocorrer, começa agora ou aguarda os desdobramentos do processo do impeachment no Senado.

A busca por apoio no Senado

Renan Calheiros preside sessão no Senado, em Brasília, Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil - 29.03.2016
Renan Calheiros preside sessão no Senado, em Brasília, Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil – 29.03.2016

Se decidir enfrentar o processo até o fim, o governo tentará renovar os esforços em busca de apoio dos senadores. Desde o início do trâmite do processo de impeachment, o Planalto considera o Senado uma Casa menos hostil que a Câmara.

O presidente, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), não é tido como um aliado incondicional do governo, mas, pelo menos, não é inimigo declarado, como o presidente da Câmara foi até agora.

Renan terá papel importante em todas as etapas – da formação da comissão de admissão ao julgamento final. Ele pode influenciar o voto dos demais senadores e regular o trâmite do processo na Casa.

A possibilidade de questionamento no Supremo

Ministros durante sessão do Supremo Tribunal Federal. Foto: Carlos Humberto/Divulgação
Ministros durante sessão do Supremo Tribunal Federal. Foto: Carlos Humberto/Divulgação

O governo já tentou, sem sucesso, anular o impeachment apelando ao Supremo. Um dos argumentos foi o cerceamento do direito de defesa. A reposta dos ministros foi a seguinte: quem julga é o Senado e, portanto, é lá que se dá, realmente, a defesa.

Ainda no dia da votação do impeachment na Câmara, o Supremo rejeitou três ações de deputados que tentavam impedir que o processo seguisse adiante.

Como a Advocacia-Geral da União continua vendo vícios no processo desde sua instauração, não está descartada a possibilidade de que entre com um novo mandado de segurança contra o impeachment.

A pressão contra o impeachment nas ruas

Manifestantes anti-impeachment acompanham votação. Foto: Paulo Whitaker/Reuters - 17.04.2016
Manifestantes anti-impeachment acompanham votação. Foto: Paulo Whitaker/Reuters – 17.04.2016

Além de reforçar a articulação política no Senado e de manter aberta a possibilidade de novos questionamentos jurídicos ao processo no Supremo, o governo não deverá descuidar da mobilização nas ruas.

Um dos coordenadores do MST, Alexandre Conceição avisou, ainda em março, que um eventual governo Temer “não vai ter paz”. O líder sem terra prometeu “ficar o tempo que for necessário” nas ruas. Por esse lado, é provável que a mobilização seja mantida durante a votação no Senado.

A derrota na Câmara pode, por outro lado, desmobilizar parte da militância que considere difícil reverter a onda pelo impeachment, que tende a crescer na reta final do processo.

 

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