Câmara de Barreirinha aprova nova lei para funcionalismo público e determina concurso

A Câmara de Barreirinha aprovou, por unanimidade, a Redação Final do novo Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores Públicos Municipais, na sexta-feira, 03. O Projeto de Lei nº 14/2019, encaminhado pelo prefeito Glenio Seixas para votação, amplia para 1.251 o número de servidores públicos. A nova lei contempla os níveis, fundamental, médio e superior.

O projeto, aprovado pelos vereadores João Vasconcelos, Dedé Pedreno, Orlanildo Tavares, Ronan Barbosa, Margarete Carneiro, Jonas Reis e Vanderlam Cabral, em sessão extraordinária, será sancionado pelo prefeito Glenio Seixas e volta para homologação da Casa Legislativa. A expectativa, segundo os parlamentares, é que o concurso público seja realizado no primeiro semestre de 2020.

O plano engloba os cargos já existentes e os a serem preenchidos, por meio de concurso público. O presidente da Câmara de Barreirinha, João Vasconcelos, convocou a sessão extraordinária para a votação da Redação Final do Projeto de Lei, enviado pelo Poder Executivo. O Projeto Lei do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores Municipais, beneficiará todo o funcionalismo público.

O concurso público busca a valorização dos servidores e a recomposição do quadro de pessoal, defasado, por aposentadoria ou processo de aposentadoria, afastamento, licenciamento, exoneração (pelo advento de óbito). “Infelizmente, a Prefeitura não pode empregar toda a população, porém, o concurso abrirá oportunidades de trabalho. Pretendemos que o atendimento dos munícipes seja feito com qualidade, racionalidade e transparência”, afirma o prefeito.

Durante a sessão extraordinária, foi notória a disposição e liderança do presidente João Vasconcelos para a aprovação do Projeto de Lei. “Gostaria muito que os senhores tivessem a sensibilidade de aprovar essa matéria ainda, hoje, para que os servidores municipais possam este ano, receber os seus proventos, com base no Plano de Cargos e Salários, assim como ocorrer o nosso tão sonhado concurso público”, convocou.

De acordo com o vereador, a Câmara de Barreirinha atendeu a um pedido de urgência do Poder Executivo, que discutiu a matéria e aprovou, sem ressalvas tal demanda. “Com certeza, estamos no caminho certo, dando um passo para a frente em prol dos funcionários públicos. Se organizando para um possível concurso público que ajudará muito mais o nosso município”, explicou João Vasconcelos.

O líder do governo na Câmara de Barreirinha, Ronan Barbosa, expressou entusiasmo com a aprovação do Projeto de Lei. “Eu quero manifestar a nossa satisfação e, como vereador, cumprir com nossas responsabilidades de votar. Hoje, o município está apto a realizar um concurso público que é uma satisfação para nós”, declarou.

Também na sessão extraordinária, foi votada a Redação Final dos Projetos de Lei nº 15/2019 do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores da saúde, e nº 16/2019 sobre a outorga de permissão para exploração do Serviço de Transporte Hidroviário de Cargas e Passageiros, com qualquer meio de locomoção no município de Barreirinha. As três matérias foram aprovadas por unanimidade.

Projetos:

http://bit.ly/2MUdTir

http://bit.ly/35pAOsq

http://bit.ly/2QIDoVh

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