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Câmara de Parintins realiza Sessão Especial em alusão ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes

Em alusão ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, celebrado em 18 de maio, a Câmara Municipal de Parintins realizou na tarde desta segunda-feira (17) uma Sessão Especial para discutir e debater sobre a necessidade da prevenção à violência sexual, bem como evidenciar a importância do poder público e de toda sociedade parintinense estar unida em defesa do cumprimento dos direitos de crianças e adolescentes.

A solenidade aconteceu no Plenário Raimundo Almada e foi comandada pelo Presidente da Câmara Mateus Assayag (PL). Participaram do ato solene a Vereadora Márcia Baranda (MDB), Autora da Propositura; a Vereadora Brena Dianná (PSD); os Vereadores Massilon Cursino (Republicanos) e Telo Pinto (PSDB); bem como representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA); Conselho Tutelar; Polícia Militar; Delegacia Especializada de Polícia; Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação (Semasth); Secretaria Municipal de Educação (Semed); Secretaria de Estado de Educação e Qualidade de Ensino do Amazonas (SEDUC); Comissariado de Menor; líderes católicos e lideranças evangélicas.

Ao representar o Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes (CMDCA), Joelilce Trindade destacou a importância desse processo de luta e combate. Frisou as ações integradas de proteção a esse público, envolvendo a todos na discussão e formalização de propostas.

João Maurício Lago Cecílio, Conselheiro Tutelar, informou que em 2019 foram registrados no Conselho Tutelar 33 casos de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, e em 2020, 66 casos, com aumento de 50%. Lamentou os casos registrados de negligências, maus tratos e violência psicológica contra o público menor de idade. Assim, destacou a necessidade do fortalecimento do sistema de garantia de direitos das crianças e dos adolescentes, nos eixos de defesa, promoção e controle.

Para Márcia Baranda, Vereadora Autora da Propositura, a solenidade tem o propósito de incentivar a realização de ações e atividades para conscientizar, prevenir, orientar e combater o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes. “É um momento de reflexão, para que tudo o que foi discutido aqui não fique só no papel, na sessão ou só em debates, mas para que realmente possamos fortalecer políticas públicas concretas para proteger nossas crianças e adolescentes”, afirmou Márcia ao lamentar os dados de casos registrados no município, principalmente aqueles que envolvem os próprios familiares. Márcia Baranda colocou seu mandato à disposição, no sentido de trabalhar por meios para que nenhuma criança passe por esse tipo de trauma.

O Presidente da Câmara Mateus Assayag enalteceu a importância do trabalho em rede, por meio da mobilização e união de esforços para tratar com seriedade esse tema. Destacou que o Legislativo Parintinense intensifica a cada dia essa luta coletiva, na busca por soluções para resolver o problema.

A solenidade tem como objetivo mobilizar a sociedade parintinense no sentido de combater, diminuir e acabar com os índices de abusos e violência contra o público menor de idade. A proposta é tirar o tema da invisibilidade durante o ano todo, informando e sensibilizando a população para proteger as crianças e os adolescentes da cidade de Parintins

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