Câmara Federal aprova prorrogação de incentivos do Programa Minha Casa, Minha Vida

De autoria do deputado federal Marcelo Ramos (PR-AM), Projeto de Lei beneficia projetos de imóveis de baixa renda e pode incrementar a retomada de obras do programa

Brasília (DF) – O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 88/19, do deputado Marcelo Ramos (PR-AM), que prorroga incentivos tributários para construtoras no âmbito do programa Minha Casa, Minha Vida. Fato incomum para um deputado de primeiro mandato, a aprovação do PL em pouco de dois meses de atividade parlamentar foi comemorada pelo parlamentar.

“A aprovação do projeto garante empregos formais e um ambiente jurídico favorável para as empresas que fizeram seu planejamento tributário. Empregos para gente mais humilde, pois um pedreiro não pode ser readmitido como operador de telemarketing”, disse Marcelo Ramos.

Moradias populares – O regime especial tributário proposto pelo deputado federal alcançará projetos de incorporação de unidades residenciais em valor até R$ 100 mil, faixa considerada de interesse social, e valerá para obras que tenham sido contratadas entre 31 de março de 2009 até 31 de dezembro de 31 de dezembro de 2018.

“Estamos falando de obras de moradias populares, de forte interesse social, que significam, de um lado, atender a um déficit histórico de moradias para camadas mais populares e, de outro, criar um ambiente favorável à construção civil, que significa emprego na veia”, disse.

O projeto muda a Lei 12.024/09, que já garante para obras antigas um percentual único, de 1% da receita mensal obtida, a título de tributos federais pagos por construtoras e incorporadoras de imóveis no âmbito do programa. E busca incentivar a retomada da construção de casas populares e, em consequência, o incremento na geração de empregos. A matéria será enviada ao Senado.

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