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Cármen deve decidir já homologação da delação da Odebrecht, defende OAB

Brasília – O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Claudio Lamachia, disse neste domingo (22), que ‘a sociedade exige definição imediata sobre os rumos da principal investigação em curso no país, a Lava Jato’. Em nota pública, a OAB defende que a presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, decida ‘desde já sobre a homologação ou não das delações’.

Ele se refere às delações de 77 executivos e funcionários da Odebrecht que estavam sob o crivo do ministro Teori Zavascki – relator da Lava Jato que morreu na tarde de quinta-feira (19), quando o avião em que viajava caiu no mar de Paraty, no Rio.

Ainda não há substituto para Teori na relatoria da Lava Jato no Supremo. A OAB também considera que não faz sentido os ministros do Supremo só retornarem à Corte no fim do recesso.

“Não é cabível que, em situações excepcionais como esta, se aguarde o fim do recesso para que tal providência seja tomada. Nesses termos, é fundamental para o país que a ministra Cármem Lúcia, desde já, decida sobre a homologação ou não das delações. Não há tempo a perder. É o que a sociedade brasileira espera.”

“O país não pode caminhar em meio a dúvidas e suspeições suscitadas pela indefinição decorrente do trágico falecimento do ministro Teori Zavaski. Ele próprio estava ciente dessa urgência, que o levou a organizar uma força tarefa para dar continuidade aos trabalhos no recesso”, argumenta a Ordem.

Leia na íntegra a nota da OAB

“A sociedade brasileira exige definição imediata sobre os rumos da principal investigação em curso no país, a Lava Jato.”

Não é cabível que, em situações excepcionais como esta, se aguarde o fim do recesso para que tal providência seja tomada.

Nesses termos, é fundamental para o país que a ministra Carmem Lúcia, desde já, decida sobre a homologação ou não das delações. Não há tempo a perder. É o que a sociedade brasileira espera.

O país não pode caminhar em meio a dúvidas e suspeições suscitadas pela indefinição decorrente do trágico falecimento do ministro Teori Zavaski. Ele próprio estava ciente dessa urgência, que o levou a organizar uma força tarefa para dar continuidade aos trabalhos no recesso.

A interrupção dos trabalhos, além de grave desserviço público, desmerece sua memória. É necessário ainda que se aproveitem o conhecimento e a memória histórica dos juízes federais que o auxiliaram durante o já longo trâmite desse processo. São magistrados qualificados, com profundo domínio do caso. Esse conhecimento não pode de modo algum ser desperdiçado, não apenas em nome da lógica e do bom senso, mas sobretudo em nome dos mais elementares fundamentos éticos da Justiça.”

Claudio Lamachia, presidente nacional da OAB

Do Estadão

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