Carnaval 2020: Conselho Tutelar orienta sobre abandono de incapaz

Gilson Almeida | 24 Horas

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Parintins (AM) – Com a temporada do carnaval em que são realizados bailes carnavalescos particulares  e públicos, o colegiado do Conselho Tutelar orienta os pais e responsáveis sobre os cuidados a respeito de crianças e adolescentes frequentarem esses eventos.

Outro ponto destacado pelo órgão é sobre o abandono de incapaz, informa a conselheira tutelar Ana Miranda. “Como muitos pais e responsáveis sabem que não podem levar crianças para esses locais, eles deixam as crianças sozinhas e isso é crime. Se você não tem com quem deixar, você tem que ficar. A responsabilidade é sua. O correto é você contratar uma pessoa maior de idade com responsabilidade para cuidar da sua criança enquanto você vai se divertir“, disse Ana Miranda.

O crime de abandono de incapaz pode resultar em até cinco anos de prisão previsto no artigo 133 do Código Penal Brasileiro (CPB).

A conselheira tutelar pontua que enquanto não é emitida pela Justiça a portaria deste ano sobre o carnaval, o órgão trabalhará com a portaria n° 001/2019 que diz a respeito de crianças e adolescentes frequentarem os bailes de carnaval, assinada pela juíza Mychelle Autt Freitas, titular da Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Parintins.

Conforme a portaria é dever do promotor do evento assim como o dono do estabelecimento cuidar para que não haja consumo de bebidas alcoólicas, cigarros ou similares, ou qualquer outro produto que possa causar dependência física ou psíquica por crianças e adolescentes no estabelecimento. O responsável pela festa deve inclusive fixar uma placa informativa em um local de fácil visualização sobre a proibição no tamanho A4 – 21,5 x 27,9.

Os bailes infanto juvenis deverão ser realizados até as 21h e crianças de até 12 anos deverão estar acompanhadas pelos pais ou responsáveis. É permitida a presença de crianças com a até cinco anos desde que seja destinado local exclusivo e convenientemente separado do restante do recinto.

Ainda segundo a portaria 001/2019, é proibida a entrada e permanência de adolescentes de 12 anos e 15 anos incompletos desacacompanhados dos pais ou responsresponsáveis nos bailes noturnos, sendo que menores de 12 anos incompletos nem mesmo acompanhados dos pais ou responsáveis poderão permanecer no local. Os acima de 15 anos completos só poderão permanecer no baile noturno desde que estejam munidos de documento comprobatório de idade com foto.

Quanto aos ensaios e desfiles de blocos carnavalescos é permitida a participação de crianças a partir de cinco anos completos e 15 anos incompletos desde que seja requerido alvará pela entidade na qual desfilará com antecedência mínima de 15 dias úteis. A não apresentação do alvará implicará na proibição dessas crianças e adolescentes na agremiação.

Crianças com até 12 anos deverão apresentar crachás de identificação contendo nome, filiação e telefone para contato.

Os adolescentes deverão portar documento de identificação.

É proibido que crianças e adolescentes usem fantasias atentatórias à moral e ao decoro público.

O Carnailha 2020 será realizado nos dia 21, 22 e 23 de fevereiro, na Avenida Paraíba.

 

 

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