Comissão da Câmara aprova distribuição de repelentes às gestantes

Brasília – A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça (1º) o projeto de lei (PLS 72/2016) que obriga o governo a oferecer gratuitamente às gestantes repelente com eficácia comprovada contra o mosquito aedes aegypti.

A proposta, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin, inclui a exigência no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990). Ao comemorar a aprovação, a senadora amazonense diz que se nada for alterado nas demais comissões o projeto seguirá para a sanção.

A deputada Gorete Pereira (PR-CE), relatora da proposta na comissão, considerou que a matéria tem um caráter de urgência. “O uso de repelentes adequados, não tóxicos e que protejam efetivamente a gestante é condição de primeira linha”, disse.

Segundo a Agência Câmara, de 2010 e 2014, apenas 781 casos de microcefalia foram registrados no Brasil. Já em 2015, quando os primeiros casos de zika foram registrados no País, o número de casos de microcefalia foi de 2.401.

Tramitação

A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.