Comissariado da Infância e Juventude orienta que menor viajar desacompanhado sem autorização judicial é crime

Gilson Almeida | 24 Horas
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Parintins (AM) – Chiara Souza, 37, membra do Comissariado da Infância e Juventude da Comarca de Parintins orienta os proprietários, comandantes ou responsáveis por embarcações que não aceitem menores de idade viajarem desacompanhados sem autorização dos pais registrado em cartório pois é crime conforme o teor do artigo 83 da lei 8.069/1990, o qual determina que “nenhuma criança poderá viajar para fora da Comarca onde reside, desacompanhada dos pais ou responsáveis, sem expressa autorização judicial”, ressalvadas as exceções expressamente elencadas no mesmo dispositivo.

Chiara ressalta que se houver a tal infração o responsável pela embarcação em passível de multa.

Casos envolvendo menores desacompanhados nas embarcações em Parintins diminuíram com o trabalho de fiscalização e conscientização do Comissariado da Infância e Juventude, afirma Chiara. O caso mais recente aconteceu dia 10 em um barco de Oriximiná (PA) com destino Manaus (AM) onde uma adolescente de 16 agrediu uma menina de 13 anos por ciúmes do esposo com quem tem um filho de oito meses.

O barco atracou em Parintins e as adolescentes foram retiradas. O caso foi parar na delegacia onde os envolvidos foram ouvidos e liberados.

Chiara informou ainda que foi descoberto que a adolescente de 13 anos estava sobre a responsabilidade de um rapaz no barco, porém sem a autorização judicial. A menor foi encaminhada para o abrigo de menores onde foi entregue para a mãe, residente do interior de Oriximiná (PA) após o Conselho Tutelar entrar em contato com a mesma.
“Na verdade a tia havia dito que ia com ela em viajem e que a menina iria morar e estudar com a prima em Manaus. A tia foi orientada pelo Conselho Tutelar para que isso não se repita e o barco multado. Nós até pedimos para que as embarcações daqui de Parintins evitem fazer esse tipo de procedimento por se tratar de alguém conhecido, sem uma autorização de viagem registrado em cartório, pois nós não vamos liberar”, orientou Chiara.

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