Comissariado da Infância e Juventude realiza ação no Porto de Parintins

Gilson Almeida24 Horas

[email protected] 

Parintins (AM) – O Comissariado da Infância e Juventude da Comarca de Parintins permanece realizando ação no Porto da cidade para coibir menores de idade de viajarem sem autorização dos pais ou responsáveis. A ação é coordenada por Chiara Souza, 37, membro do comissariado.

Chiara reitera que desde abril de 2019 os trabalhos feitos pelo órgão no Porto foi de conscientização e a partir de maio foi cobrado a regularização.

Governo do Amazonas 2

A conselheira tutelar Ana Miranda afirma que desde que o Comissariado passou a fazer esse trabalho de fiscalização, o número de denúncias na entidade de menores viajando desacompanhados dos pais ou responsáveis nas embarcações diminuiu significativamente. “Como estamos no período de férias eles ficam mais vulneráveis realmente porque os projetos sociais também estão em recesso então essa demanda é maior, mas com o trabalho do Comissariado eles não estão conseguindo realmente viajar porque além dele fiscalizar a pessoa que está com criança ou com algum adolescente eles também fazem esse trabalho com os donos das embarcações. Então isso dimumiu muito essa questão de fuga de adolescentes e de crianças estarem viajando de maneira irregular”, disse Ana Miranda.

Miranda informa que a autorização para os menores viajarem sem presença de um adulto responsável devem ser emitidas nos Cartórios do 1° ou 2° Ofício, ou na 1° ou 2° Vara da Comarca de Parintins.

Chiara relata que o trabalho de fiscalização é dificultado quando há superlotação nas embarcações e que a cada 50 pessoas, 20 não estão de posse do documento. “Temos esse problema mais com as pessoas que venham de Manaus sem o documento. De Parintins quando solitamos o documento a maioria vai em casa buscar”, salientou.

A Lei 13.812 de 2019, que dispõe sobre a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas e que também modificou o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) visando evitar os desaparecimentos de crianças e adolescentes, prevê que: “Nenhuma criança ou adolescente menor de 16 (dezesseis) anos poderá viajar para fora da comarca onde reside desacompanhado dos pais ou dos responsáveis sem expressa autorização judicial”.

A conselheira Ana Miranda destaca que adolescentes a partir de 16 anos podem viajar desacompanhados desde que esteja portando documento de identificação.

você pode gostar também