Consulta pública sobre Escola Sem Partido bate recorde de participação

Consulta pública lançada pelo Senado Federal sobre projeto de lei relacionado ao programa Escola Sem Partido já recebeu a opinião de mais de 330 mil pessoas. Segundo o Senado, trata-se de um recorde: desde a criação da ferramenta online Consulta Pública, em 2013, nenhuma proposta recebeu tantas manifestações como a do Projeto de Lei 193, de autoria do senador Magno Malta (PR-ES), que inclui o programa na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

A consulta é feita por meio do portal e-Cidadania, onde os cidadãos podem votar se são contra ou a favor do projeto. Até as 19h30 desta quinta-feira, 21, 330.787 pessoas haviam votado – 158.940 eram a favor do projeto e 171.847, contra. Segundo o Senado, a disputa está equilibrada e os dois lados se alternam na liderança. Todos os projetos de lei em tramitação na Casa são abertos à consulta desde a criação da ferramenta e até hoje 3.658 proposições foram avaliadas pela sociedade. A segunda proposta com mais participação – 183.597 manifestações – é a do projeto que propõe a reformulação da lei do Ato Médico.

Além do Senado, projetos de lei relacionados ao Escola Sem Partido, idealizado em 2004, também tramitam na Câmara dos Deputados, em sete Assembleias Legislativas e em 12 Câmaras Municipais de diversos Estados. Quase todos reproduzem o texto do programa que veda o ensino de “conteúdo que possa estar em conflito com as convicções religiosas ou morais dos pais e responsáveis”.

O Escola Sem Partido já foi aprovado em Alagoas e em quatro municípios, mas foi vetado pelos Executivos, sob a alegação de ser inconstitucional. No Distrito Federal e no Paraná, depois de serem alvo de críticas de professores, os projetos foram arquivados.

Do Estadão Conteúdo

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