-Publi-A-

Contas do prefeito de Tabatinga são reprovadas

As contas – referentes ao exercício de 2013 – do prefeito de Tabatinga (distante 1.106 quilômetros de Manaus), Raimundo Carvalho Caldas, foram consideras irregulares pelo Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), durante a 42ª Sessão Ordinária. Entre as dezenas de impropriedades, a conselheira-relatora do processo, Yara Lins dos Santos, destaca o pagamento de notas fiscais em duplicidade; o pagamento de despesas sem a devida comprovação; e o não repasse ao Instituto de Previdência Própria de Tabatinga dos valores totais retidos na folha de pagamento dos servidores efetivos, representando crime de apropriação indébita previdenciária.

O colegiado condenou o prefeito pelas irregularidades e Raimundo terá de devolver mais de R$ 35 milhões aos cofres públicos.

Ainda durante a sessão, o prefeito de Tabatinga também teve outras duas prestações de sua responsabilidade julgadas irregulares, do Fundo Municipal de Educação e do Fundo Municipal de Saúde. Como gestor do Fundo Municipal de Saúde o prefeito Raimundo Carvalho Caldas terá que ressarcir os cofres públicos no valor de R$ 5,1 milhões, por irregularidades como o desvio de finalidade na aplicação dos recursos do Fundeb; e pela não comprovação dos deslocamentos de servidores. Pela prestação de contas do Fundo Municipal de Saúde, o gestor terá que devolver cerca de R$ 455 mil, por impropriedades como o não encaminhamento dos relatórios quadrimestrais e relatório conclusivo emitido pelo Conselho de Saúde; fragmentação de despesa, haja vista a utilização de modalidade inadequada para aquisição dos bens e/ou serviços; e ausência de documentos que comprovem a execução das despesas, conforme voto da relatora do processo, conselheira Yara Lins dos Santos.

Com informações da assessoria

você pode gostar também