Convocação de ‘pessoas com deficiência’ no processo seletivo simplificado da SEDUC vai ser investigado pelo MPAM

O Ministério Público do Amazonas (MPAM), pela 42ª Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência – PRODHID, instaurou Inquérito Civil (IC) , para apurar a regularidade de convocação de pessoas com deficiência aprovadas em Processo Seletivo Simplificado da Secretaria Estadual de Educação e Desporto (SEDUC), com objetivo de contratação temporária de professores de ensino regular, especial e tecnológico, para a capital e cidades do interior do Estado do Amazonas.

A investigação, conduzida pelo Promotor de Justiça Victor Moreira da Fonsêca, decorre da denúncia feita pelos candidatos classificados de que existem cargos com candidatos PCD (Pessoas com deficiência) aprovados e que ainda não foram convocados. A SEDUC foi oficiada e recebeu um prazo de 15 dias, para entregar as informações acerca das convocações para o Processo Seletivo simplificado (PSS) e esclarecendo os questionamentos necessários, como: se a convocação foi feita, caso negativo, por qual razão; Se os candidatos aprovados dentro das vagas de “ampla concorrência”, foram ou não erroneamente convocados para ocupar vagas destinadas a PCD; O preenchimento de mais vagas que as 21 previstas no edital; Qual a razão da não convocação de PCDs aprovados em cargos.

Após o prazo expirado com ou sem informações do órgão Noticiado, será feita a conclusão para serem tomadas as medidas necessárias para finalizar corretamente o processo.

A portaria de instauração(nº 0402020/42PJ) do Inquérito Civil está publicada na edição do Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público desta sexta-feira, 28/08.

Texto: Camila Barbosa – ASCOM MPAM