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Covid-19: Poder público de Nhamundá também recebe Recomendação do MPAM para garantir da transparência na vacinação

O Ministério Público do Amazonas, em Nhamundá, por meio do promotor de Justiça Márcio Pereira de Mello, expediu Recomendação à prefeita, ao secretário de saúde e ao secretário de administração do município, cada um no âmbito de suas competências, para que disponibilizem no site oficial do Município, todos os dados e informações relacionados ao Plano Nacional de Imunização.

A recomendação pede informações como o nome, CPF, grupo prioritário a que pertencem e data da vacinação, número de lote da vacina aplicada e nome do responsável pela aplicação da vacina. As informações devem ser atualizadas diariamente para possibilitar o acompanhamento em tempo real pelo cidadão e pelos órgãos de controle.

O MP produziu a Recomenda levando em conta que diante do contexto de escassez da vacina e de alta demanda pelo imunizante, associado às notícias que, em muitos municípios do país, inclusive no Amazonas, vários servidores públicos e particulares estão sendo vacinados sem que integrem os grupos prioritários prevista no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.

A prefeitura do município tem o prazo de 24h para encaminhar por escrito ao MP, todas as informações acerca das providências adotadas para o cumprimento da recomendação, e enviar ainda os documentos necessários para a comprovação. O MP ressalta ainda que o descumprimento da recomendação acarretará a adoção de todas as medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis.

Texto: Jhualisson Veiga – ASCOM MPAM

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