Defesa de José Melo tem até quinta-feira (17) para recorrer da cassação junto ao TSE

A defesa do governador José Melo (Pros) tem até quinta-feira (17) para recorrer da decisão que cassou o mandato dele e do vice-governador Henrique Oliveira (SDD) por compra de votos e conduta vedada a agentes públicos em período eleitoral.

O documento, chamado de recurso ordinário, tem que ser entregue no protocolo do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) em até três dias após a publicação do acordão (decisão da corte) que rejeitou, na quarta-feira da semana passada, o primeiro recurso (embargos de declaração) apresentados pelo governador. A publicação ocorreu ontem.

Ao ser questionado sobre o assunto, o advogado Yuri Dantas não soube precisar o dia em que o documento será encaminhado à corte. Sobre um eventual pedido para Melo permanecer no cargo até o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgar o caso, o advogado voltou a afirmar que o recurso ordinário por si já provoca essa permanência. O recurso é entregue no TRE-AM e remetido ao TSE.

A partir da publicação também abriu a possibilidade do ministro e senador licenciado Eduardo Braga (PMDB) pedir à presidência do TRE-AM que dê cumprimento imediato da sentença que cassou Melo. Até a última segunda-feira (14), esse pleito não foi feito.

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