Deputado Bi Garcia corre atrás do prejuízo no TCE para não continuar inelegível na disputa de Parintins

Com contas reprovadas de sua gestão como prefeito de Parintins em 2008, pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), e denúncia de desvio de verbas junto ao Ministério Público Federal (MPF), parece que o deputado estadual Bi Garcia tem que lançar mão de todas suas cartas para não permanecer inelegível, já que se anuncia como pré-candidato à Prefeitura de Parintins.

Pessoas próximas ao deputado afirmam que ele pretende fazer o possível e impossível para sair da Lista dos Inelegíveis, não economizando em recursos, nem jurídicos. Às vésperas de entrar em julgamento, seu recurso, feito ao TCE, mudou das mãos do conselheiro Júlio Pinheiro para a conselheira Yara Lins, sem maiores explicações.

As contas em julgamento foram reprovadas pelo tribunal e pela Câmara Municipal de Parintins, por 9 a 2, em 2015. Bi Garcia, que no início tentava protelar a decisão no TCE, hoje corre para manter sua elegibilidade como candidato.

Nesta quarta-feira, 22, o TCE coloca em pauta o recurso apresentado pelo deputado. Nos bastidores da corte, há manifestações pró e contra Bi Garcia, o que leva a crer, mais uma vez, que o ex-prefeito não terá unanimidade de votos.

O TCE reprovou por duas vezes a prestação apresentada por Bi Garcia, e o MPF apresentou denuncia contra o ex-gestor, para que devolva mais de R$ 2 milhões referentes a desvio de verbas públicas destinadas ao hospital regional Dr. Jofre Cohen. A denúncia compreende os anos de 2011 e 2012, e pede que o político fique inabilitado para o exercício de cargos públicos pelo prazo de 5 anos. Até o momento, se o vento não mudar bruscamente de lado, Bi Garcia fica inelegível para as eleições de 2016.

No momento que o Brasil vive, de delações e crise política, a Polícia Federal, as cortes superiores e os cidadãos estão de olho nos próximos acontecimentos dentro da corte do TCE.

CONTAS JULGADAS

Entre as irregularidades apresentadas pelo TCE para a reprovação das contas de 2008 de Bi Garcia está o número excessivo de assessores; contratação de pessoal sem a realização de concurso público; contratação de funcionários sem escolaridade exigida; insuficiência financeira no balancete do Fundeb, na ordem de quase R$ 700 mil; transferência de recurso da conta financeira do Fundeb para a conta financeira da Prefeitura Municipal; lançamentos contábeis de dívida ativa nos valores de R$ 790 mil, R$ 826 mil, R$ 636 mil, IPTU R$ 189 mil; dívidas do INSS; falta de recolhimento para o INSS e recursos a devolver ao Fundeb, de R$ 895 mil.

Pauta 21.06.2016

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