Direção da Assembleia quer ‘tomar’ a eleição
O presidente e a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado (ALE) pretendem dar um golpe na democracia e tomar para os 24 deputados estaduais, o direito de mais de 2,2 milhões de eleitores do Amazonas de elegerem, direta e democraticamente, o novo governador do Amazonas, após a cassação de José Melo (PROS), que foi tirado do cargo pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por compra de votos com o uso de dinheiro público.
O deputado David Almeida (PSD), presidente da ALE, informou, nesta sexta-feira, que ele e os membros da Mesa Diretora estão “procurando auxílio jurídico” para fazer com que a eleição indireta, alijando a vontade popular e o voto direto dos eleitores do Estado. Na decisão em que cassou o mandato de Melo e do seu vice Henrique Oliveira (Solidariedade), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou a comunicação imediata ao Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE) para que sejam realizadas novas eleições diretas para os cargos, com base na legislação em vigor no País.
David Almeida alega: “Quando existe um conflito de lei esse conflito é resolvido pela hierarquia das leis. Portanto cabe uma consulta ao (TSE) para reverter e realizar uma eleição indireta, ao invés de direta”, disse David, que é da base aliada do governador cassado e do partido do senador Omar Aziz (PSD), que mantém a maioria dos votos na Assembleia.
A última eleição indireta para governador do Amazonas foi em 1978, na ditadura militar. O partido governista, a Aliança Renovadora Nacional (Arena), elegeu, primeiro, o governador José Lindoso, o vice-governador Paulo Nery. Antes, em 1966, também na ditadura militar e por eleição indireta, foram escolhidos o governador Danilo Areosa e o vice-governador Rui Araújo.
O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) ainda não foi oficialmente notificado sobre a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de manter a cassação do governador José Melo (PROS) e do vice Henrique Oliveira (SD), de acordo com o presidente do tribunal, desembargador Yedo Simões.
“Com a comunicação, naturalmente, assume o presidente da Assembleia (ALE), David Almeida, que, na ordem de sucessão, ele que substitui interinamente como governador”, ressaltou.
José Melo continua sendo governador até a execução do acórdão, segundo Yedo. “Ainda não existe a comunicação oficial ao TRE. Tem que ser encaminhado o acórdão e quando vier será cumprido imediatamente. O resto é especulação”, destacou.manobra
Do d24