DPE adverte contra encarecimento de produtos de prevenção ao Coronavírus

Parintins (AM) – A Defensoria Pública do Baixo Amazonas, com sede em Parintins, encaminhou, nesta quarta-feira, 18, aviso aos comerciantes para não promoverem aumentos injustificados e abusivos nos preços de produtos essenciais ao combate do Novo Coronavírus. Consumidores de Parintins, Nhamundá, Barreirinha e Boa Vista do Ramos multiplicam a procura por álcool em gel, máscaras faciais, lenços e itens correlatos, para prevenção da doença Covid-19.

A recomendação da Defensoria Pública foi encaminhada à Câmara de Dirigentes Lojistas de Parintins, bem como às rádios de Barreirinha, Nhamundá e Boa Vista do Ramos. “Por enquanto, a medida é apenas de orientação, mas se houver uma conduta reiterada, agiremos de maneira repressiva. Muitas pessoas estavam indignadas, porque alguns estabelecimentos já chegaram a cobrar R$ 36 pelo álcool em gel”, afirmou o defensor público Rafael Lutti, coordenador do Polo do Baixo Amazonas.

A DPE não descarta possíveis ações judiciais coletivas contra a reincidência. “Recomenda aos comerciantes de Parintins, Barreirinha, Nhamundá e Boa Vista do Ramos o não aumento injustificado e abusivo nos preços de produtos essenciais para o enfrentamento do Estado de Emergência, decretado pelo Governo do Estado do Amazonas, em 16 de março de 2020, em razão da pandemia de Coranavírus, a fim de se evitar o acionamento judicial coletivo em virtude de eventuais práticas abusivas”.

Alguns comerciantes já vendiam álcool em gel a R$ 36 no início da semana.

A recomendação tem como base normas estabelecidas pelo Código de Defesa do Consumidor, considera a declaração da Organização Mundial de Saúde (OMS) de Estado de Pandemia em relação ao novo Coronavírus e a necessidade de adoção de medidas preventivas, conforme orientações do Ministério da Saúde e da Secretaria de Estado de Saúde (Susam).

O pedido da Defensoria também leva em conta a manifestação do Conselho Federal de Química, a partir da qual se estabeleceu que o uso do produto denominado “álcool em gel” constitui importante ferramenta na higienização e na prevenção em relação ao novo vírus. Outra justificativa, para o pedido, é a elevada demanda atual de utilização de outros produtos expostos no mercado de consumo, tais como: máscaras faciais, lenços e materiais correlatos.

O documento, dirigido aos comerciantes, também cita “a importância da utilização do instrumento da recomendação pela Defensoria Pública sempre que houver a constatação ou a possibilidade de violações de direitos de vulneráveis, conforme se depreende da análise do artigo 134 da Constituição de 1988”. A recomendação aponta ainda que são funções institucionais da Defensoria Pública a promoção prioritária da solução extrajudicial de conflitos, bem como a realização da mais ampla defesa dos direitos fundamentais dos necessitados.

Com informações de assessoria da DPE

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