DPE-AM irá protocolar Ação Civil Pública contra as operadoras Vivo, Oi e Claro nesta terça-feira 19

A medida é para obrigar as empresas a restabelecerem os serviços de telefonia e internet no Baixo Amazonas

Foto: Clóvis Miranda/DPE-AM.

Gilson Almeida | 24 Horas
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Parintins (AM) – A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) irá protocolar uma Ação Civil Pública na Justiça nesta terça-feira, 19, contra as operadoras Vivo, Oi e Claro. A medida é para obrigar as empresas a restabelecerem os serviços de telefonia e internet no Baixo Amazonas.

De acordo com o defensor público, Gustavo Cardoso, moradores de Parintins, Nhamundá, Boa Vista do Ramos e Barreirinha relataram falhas nos serviços de telefonia e internet das operadoras citadas prejudicando os serviços de delivery durante a pandemia do novo coronavírus.

Ainda segundo ele, a Ação Civil Pública é para resguardar o sustento e a saúde mental dos amazonenses. “Se uma pessoa não conseguir falar com sua família, não consegue acessar notícias, não consegue vender seu produto o que que a gente vai ter? Além de uma crise de saúde teremos uma crise humanitária e social”, pontuou.

A Defensoria Pública já havia notificado as empresas Vivo e Claro no dia 11/05 e a Oi no dia 12/05 dando um prazo de 48 horas para as operadoras responderem a notificação.

Conforme o defensor público, Gustavo Cardoso, a Vivo e a Claro responderam a notificação pedindo o prazo de 15 dias para solucionarem o problema, o que foi negado pela DPE-AM. “De imediato a Defensoria Pública disse que era impossível a gente esperar 15 dias. Afinal quem tem necessidade, tem pressa e reiteramos o prazo de 48 horas”, falou Gustavo.

Durante esse prazo de 48 horas a Vivo disse que fez um reparo nas linhas de Parintins e o sinal de internet teria voltado ao normal. A Defensoria Pública ainda não teve esse repasse da população. Gustavo ressalta que o canal da DPE-AM está disponível para sociedade informar se isso é verdade ou não.

“Entre as três empresas a Oi não respondeu, mas a Vivo e a Claro responderam de forma insatisfatória na nossa análise”, afirma.

A partir disso os defensores públicos Gustavo Cardoso e Gabriela Gonçalves decidiram ajuizar uma Ação Civil Pública que irá relatar que a falha dos serviços de telefonia e internet das operadoras causou danos coletivos a toda população, que os serviços de delivery vem sendo prejudicados assim como saúde mental das pessoas.

Alem disso a Defensoria Pública irá pedir uma liminar da Justiça de Parintins para que estabeleça um determinado prazo para o imediato reparo dos serviços de telefonia e internet, sob pena de multa diária em caso de descumprimento e ainda condenações das empresas em danos morais coletivos milionários. “A gente precisa compreender o Baixo Amazonas na sua complexidade. A gente não está falando de uma pequena população e ainda que fosse uma pequena população tem todo direito de ter um serviço prestado de qualidade como é dever e não favor das empresas prestarem esse serviço de qualidade”, destacou o defensor público Gustavo Cardoso.

Cardoso afirma também que a Ação Civil Pública é no sentido de que haja um efeito pedagógico e preventivo para que as pessoas não venham sofrer quando o isolamento social acabar com mais um descaso das empresas que têm lucro da população, mas que não prestam um serviço de qualidade.

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