Eleição do Conselho Tutelar de Parintins é suspensa pela Justiça

Os candidatos que se sentiram prejudicados na Eleição do Conselho Tutelar de Parintins entraram com mandado de segurança contra ato da Presidente da Comissão Especial da Eleição, Francisca Gabriele Ferreira de Oliveira, e da Prefeitura de Parintins. A juíza Juliana Arrais Mousinho, em liminar, verificou os indícios de irregularidades e suspendeu o processo, neste dia 12 de setembro.

Os impetrantes se inscreveram no Edital 001/2019 para concorrer ao cargo de Conselheiro Tutelar e realizaram prova escrita no dia 21 de julho de 2019, sendo posteriormente desclassificados. O mandado de segurança foi impetrado por Erica Kelly Farias da Silva, Fernanda Andrade Butel, Marcos da Silva Azevedo, Valdenildes Seixas Azevedo, Iza Cristina Pereira Pinheiro, José Carlos Nogueira da Silva e Telcimar Barros Freire.

O descumprimento da decisão constituirá ato atentatório à dignidade da Justiça e implicará multa às
autoridades coatoras no valor de R$ 5.000,00, sem prejuízo das sanções criminais, civis, administrativas e
processuais cabíveis. “Expeça-se mandado de intimação às autoridades coatoras para cumprimento desta decisão liminar, bem como para prestar informações no prazo de 10 (dez) dias. Notifique-se o órgão de representação da pessoa jurídica vinculada à autoridade coatora para, querendo,
ingressar no feito e apresentar manifestação no prazo de 10 dias.
Em seguida, remetam-se os autos ao Ministério Público para que se manifeste”, diz a decisão judicial.

Veja o mandado de segurança na íntegra:

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