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Eleições 2016: Lei seca em Parintins começa dia 1º de Outubro

Para o Juiz Fábio César Olintho o consumo de bebida alcoólica, no dia das eleições, acarreta transtornos e compromete a boa ordem dos trabalhos eleitorais e o exercício democrático do voto. Foto: Divulgação.

A portaria 004/2016 foi baixada pelo Juiz Eleitoral Fábio César Olintho

Da Redação | 24 horas

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Parintins (AM) – A partir dos primeiros minutos do dia 1º de outubro de 2016 estará em vigor a Lei Seca determinada pelo Juiz da 4ª zona eleitoral de Parintins Fábio César Olintho. A medida se firma, por meio, da portaria nº 004/2016, baixada esta semana, que proíbe venda e o consumo de bebidas alcoólicas em bares, restaurantes, mercantis, estabelecimentos congêneres e demais locais abertos ao público.

“A medida entrará em vigor a partir da 00h01min do dia 1º de outubro (sábado) e se estende até a 00:00 hora do dia 2 de outubro (domingo)”, anuncia o documento.

O juiz Fábio Olintho afirma que o descumprimento da determinação caracterizará a prática do crime de desobediência, previsto no artigo 347 do código eleitoral brasileiro (Lei nº 4.737/1965).

De acordo com o magistrado o voto consciente deve prevalecer em prol do fortalecimento do processo democrático, sendo certo que a bebida alcoólica, embora tenha consumo liberado em nossa sociedade, afeta a capacidade de discernimento do ser humano, tanto é assim que está em pleno vigor a proibição para conduzir veículo automotor sob o efeito de bebida alcoólica, ainda que em ínfima quantidade, tendendo este consumo a elevar-se intensamente aos finais de semana.

Fábio César Olintho comenta ainda que o consumo de bebida alcoólica, no dia das eleições, acarreta transtornos e compromete a boa ordem dos trabalhos eleitorais e o exercício democrático do voto, porquanto debeladas pelo bom senso dos auxiliares e mesários, convocados pela Justiça Eleitoral, que fazem com que o embriagado se retire, restando presos somente os ébrios mais violentos.

Com informações da Rádio Alvorada

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