Em artigo na Folha de SP senadora Vanessa Grazziotin diz que chacina ocorreu por “absoluto descaso do governo”

Colunista do Jornal Folha de São Paulo, a senadora do Amazonas Vanessa Grazziotin (PC do B), em seu artigo semanal falou sobre a crise no sistema penitenciário do Amazonas e afirmou que “a chacina ocorreu por absoluto descaso do governo com o sistema prisional e é de sua inteira responsabilidade, a qual não pode ser terceirizada ou privatizada”.

Abaixo leia na integra o artigo da senadora Vanessa Grazziotin.

Pavoroso, sim! Acidente, não!

Lamento profundamente escrever sobre meu querido Amazonas tratando de algo tão doloroso.

Não do “acidente”, mas do massacre bárbaro, pavoroso, que sucedeu a festa de Réveillon e que já vitimou quase 70 detentos em Manaus (AM). Fato agravado com a chacina de outros 33 em Boa Vista (RR), ocorrida no dia de Reis.

A chacina ocorreu por absoluto descaso do governo com o sistema prisional e é de sua inteira responsabilidade, a qual não pode ser terceirizada ou privatizada.

Se há o controle das penitenciárias pelas facções criminosas é porque há promiscuidade do governo e certa licenciosidade do conjunto das autoridades, o que explica as “celas de luxo”, festas, entrada de armas, drogas e fugas.

No Amazonas, há ineficiência da empresa privada que opera os presídios. Há sobrepreço do contrato (triplo da média nacional), que já consumiu, de 2010 a 2016, R$ 1,1 bilhão do dinheiro público, parte dos quais irrigaram campanhas do governador e seus aliados.

Gravações no processo eleitoral de 2014 revelaram que o major da PM Carliomar Brandão, então subsecretário de Justiça e Direitos Humanos, celebrou um acordo com Zé Roberto (chefe da FDN). Houve compromisso com regalias para a facção em troca de 100 mil votos à reeleição do governador José Melo (Pros). O processo tramita no TSE, até hoje sem julgamento.

A solução é complexa e exige a superação de problemas objetivos e subjetivos. Exige diálogo e ações permanentes dos Poderes. Criar mecanismos de penas alternativas e fazer os detentos trabalharem para evitar a superlotação dos presídios e gerar recursos para fazer frente às despesas.

Nesse caso, o congelamento dos gastos públicos por 20 anos certamente não ajudará na solução. É necessário combater a corrupção permanentemente.

Subjetivamente é preciso superar a cultura da banalização do massacre contra pobres e da simplificação vulgar dessa selvageria, expressas nas desastrosas declarações do governador Melo e do presidente Temer (PMDB), bem como na escalada crescente de desumanização e intolerância da sociedade, cuja síntese é a apologia de que “bandido bom é bandido morto”.

De fato, é difícil para as pessoas aceitarem que se gaste tanto dinheiro para manter um sistema prisional caótico quando há carência de recursos para tantas outras áreas.

A constatação de que esse problema persiste por tantos anos sem uma solução à vista explica o apoio popular a propostas equivocadas, como a redução da maioridade penal e até a pena de morte.

De fato, a situação é grave, explosiva e precisa ser enfrentada nas suas reais causas, e não com medidas paliativas.

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