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Em Barreirinha, animais serão retirados das ruas e proprietários serão autuados

A Lei nº 109, de 19 de março de 2010, dispõe sobre a obrigatoriedade de retirada de animais das ruas de Barreirinha. Com base neste quesito, o prefeito em exercício Ridson Barbosa, reuniu-se nesta terça-feira (25) com o procurador do município, Zico Beltrão, o controlador do município, Paulo Isaac Gonçalves, o coordenador da Vigilância Sanitária, Leopoldo Tavares, o secretário de Cultura e Meio Ambiente, Eronildo Cabral, o secretário e subsecretário de Produção e Abastecimento, Kennedy Andrade e Rafael Koide, para decidir os procedimentos a serem tomados para a retirada de animais das ruas.

A ação tem como objetivo resgatar equinos, realizar o auto de infração e responsabilizar os proprietários. “Os animais que estão soltos nas ruas estão causando prejuízos, podendo causar doenças, colocando em risco o trânsito, já houve acidentes e não podemos fazer com que esse problema aconteça por falta de responsabilidade dos proprietários. Nós reunimos os órgãos para tomarmos todas as medidas necessárias e dar início a apreensão desses animais, diante das necessidades que existe”, ressalta Ridson Barbosa.

De acordo com a Lei 109/2010, após o resgate, o proprietário terá 48h para retirada do animal. Após esse prazo, os animais automaticamente vão se tornar patrimônio do município, sujeitos a doações, venda, sacrifício e/ou abates para que assim possam servir de forma legal a população.

Durante a reunião desta terça-feira, ficou definido que a Semctram vai ser responsável pela captura dos animais e notificação dos proprietários e a Sempa vai abrigar os animais apreendidos, até que as medidas cabíveis sejam solucionadas.

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