Em parecer Ministério Público Federal pede a cassação do governador José Melo no TSE

José Melo já está cassado pelo TRE-AM por compra de votos nas eleições de 2014. Foto: Álisson Castro

Parecer do Ministério Público Federal (MPF) sobre o recurso que a defesa do governador José Melo (Pros) apresentou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para tentar reverter a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM) que cassou seu mandato em janeiro, foi devolvido nesta quarta-feira, dia 6, à relatora do caso, ministra Maria Thereza de Assis Moura, opinando pela perda do cargo.

O parecer, assinado pelo vice-procurador-geral Eleitoral, Nicolao Dino, rejeita todos os recursos apresentados ao TSE e reconhece a denúncia de que a campanha de Melo, em 2014, usou uma empresa laranja para receber R$ 1 milhão para utilizar na captação de votos.

O procurador considera a utilização da máquina pública estadual como caso de “extrema gravidade”, sustenta que houve uso de recursos públicos na campanha de reeleição do governador e que houve ruptura da condição de igualdade entre os candidatos.

A manifestação do Ministério Público Federal, porém, não toca nas consequências da possível cassação de José Melo. Ou seja: não fala quem assume nem como será o processo de escolha do substituto do governador.

O parecer pedindo a cassação do mandato do governador José Melo era assunto que corria à boca miúda em Brasília há duas semanas, conforme antecipou no último dia 22 de junho o BNC.

Leia na íntegra o parecer:

Fonte: BNC/Neuton Corrêa

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