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Eron Bezerra é escolhido pelo PCdoB como pré-candidato à Prefeitura de Manaus

Eron Bezerra disse que seus advogados tentam reverter condenação. Foto: Henderson Martins

O presidente estadual do Partido Comunista do Brasil (PCdoB), Eron Bezerra, lançou a pré-candidatura à Prefeitura Municipal de Manaus (PMM), na manhã desta quinta-feira (9),  mesmo após ter uma condenação publicada no Diário Oficial do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), na última terça-feira (7), em que perdeu os direitos políticos por oito anos. Ainda cabe recurso da decisão.

Além de perder o direito político, Eron Bezerra está impedido de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou crédito pelo prazo de dez anos.

De acordo com o presidente do PCdoB, a decisão do colegiado do TJAM não é algo que possa inviabilizar sua pré-candidatura. Ele frisou, ainda, que seus advogados estão trabalhando com o objetivo de reverter a decisão.

O ex-secretário de Estado da Produção Rural Eron Bezerra foi condenado, juntamente com o ex-presidente do Instituto Dignidade para Todos (IDPT), Lacerda Carlos Júnior, e o próprio instituto a devolverem R$ 1,1 milhão aos cofres públicos por malversação de recursos públicos.

Na ação civil pública ingressada pelo Ministério Público do Amazonas (MP-AM) é citado que a Sepror contratou profissionais por meio da terceirização de mão de obra que “trabalharam de forma subordinada aos secretários de Estado, exercendo atividades-fim, o que configuraria burla à regra do concurso público”, cita o relatório do juiz.

Em dezembro do 2014, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) também julgou procedente uma representação contra Eron por irregularidades na recuperação do dois ramais de Manaus. Por causa da condenação no TCE, o pré-candidato aparece na lista do tribunal dos “possíveis inelegíveis” no Estado.

Entretanto, para o analista jurídico e assessor da presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), Leland Barroso, pelo fato do Tribunal de Justiça ser um órgão colegiado, o presidente do PCdoB, Eron Bezerra, já está inelegível. Mas, segundo o analista, não existe algo que possa inviabilizar sua pré-candidatura.

“Ele pode dizer que é pré-candidato, isso não existe um impedimento, mas, quando ele pedir o registro vão impugnar com toda certeza, uma vez que, se um órgão colegiado o condenou por prestação de contas ele já está inelegível”, disse Leland.

Vereadores
Para uma chapa de vereadores, Eron Bezerra explicou que o partido vai lançar uma chapa completa com 62 nomes, segundo ele, sem coligação, com chapa própria para concorrer às vagas na Câmara Municipal de Manaus. Ele disse, ainda, que o partido já dispõe de 55 nomes.

Do d24

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