Etapas para retomada do Concurso Público da Prefeitura de Parintins serão finalizadas em agosto

As adequações no concurso público lançado pela Prefeitura de Parintins devem ser encerradas no começo de agosto. A previsão foi dada da comissão formada para cuidar dos ajustes necessários para viabilização do certame. Há exatos 16 dias, os trabalhos estão adiantados, pois acontecem simultaneamente com a assessoria de técnicos da procuradoria de contas do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM). 

Nesta terça-feira, 19, os servidores finalizaram a nova minuta do Estatuto do Servidor Municipal, que estava defasado desde 1969. Na quarta-feira, 20, será concluído o quadro geral dos cargos. O quadro servirá de anexo da nova lei de Plano de Cargos e Salários dos servidores públicos de Parintins, o qual englobará todas as categorias de servidores públicos do executivo municipal e, norteará a distribuição de vagas nos Editais dos concursos que irão acontecer.

Os técnicos Joselito Pimentel e Radija Carolina voltam a Parintins nesta quinta-feira, 21, para finalizar outras minutas de leis municipais que ainda precisam ser avaliadas pelo TCE, que é o caso da EMTT, que passará a ser uma secretaria de governo incorporada à estrutura administrativa, a lei que inclui o quantitativo de professores e a lei que garante os ACS e ACE a realização de processo seletivo público permanente.

Na próxima terça-feira, 26, o grupo volta a reunir com membros do Ministério Público de Contas do TCE para finalizar todo o trabalho. A meta é que, no início do próximo mês, todos os projetos de leis necessários para a retomada do concurso público sejam encaminhados à Câmara Municipal de Parintins para o devido processo legislativo, com apreciação, discussão e aprovação pelos vereadores e posterior sanção do prefeito de Parintins.

“Isso mostra todo compromisso e esforço dessa gestão com a realização do concurso público”, salientou Joselito Pimentel. O edital do concurso da Prefeitura de Parintins 2016, que disponibilizava 2.055 vagas, passará a oferecer, pelo menos, 2.500 vagas em todos os setores da administração pública direta e indireta com as adequações e desmembramento dos editais.

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