Everaldo diz que não agiu de má fé, suspende distribuição de gasolina e se coloca a disposição para devolver recursos

O Vereador Everaldo Batista se considera apenas testemunha no caso da gasolina da câmara. Foto: Tadeu de Souza

Everaldo Batista assegura que se for comprovado dano ao erário se compromete a devolvem na Justiça o valor de R$ 17.750,00 referentes a 5.000 litros de gasolina

Da Redação | Parintins 24 horas

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Parintins – O vereador Everaldo Batista (Pros) leu na tribuna da Câmara Municipal de Parintins na tarde desta segunda-feira, 21, uma nota de esclarecimento, que logo em seguida foi distribuída a imprensa, sobre as investigações do Ministério Público que envolvem ele e o vereador Raimundo Teixeira Cardoso, o Cabeça, (PMDB).

Na semana passada o Ministério Público Estadual (MPE) denunciou criminalmente os vereadores pela prática de falsidade ideológica, estelionato e peculato. (ver Matéria: https://www.parintins24hs.com.br/mp-am-denuncia-vereadores-de-parintins-por-falsidade-ideologica-estelionato-e-peculato/).O Vereador Rai Cardoso, subiu a tribuna e afirmou que não ia se pronunciar sobre o caso, mas afirmou que seus advogados estão trabalhando na sua defesa.

Já o vereador Everaldo Batista anunciou a suspensão da distribuição de cotas de gasolina aos parlamentares para tentar disciplinar a entrega após discussão entre os parlamentares. Batista se defende assegurando que participou do caso apenas como testemunha e se coloca a disposição da justiça se for comprovado dano ao erário, a devolver em juízo o valor de R$17.750,00 referentes a 5.000 litros de gasolina destinados ao vereador Rai Cardoso.

Abaixo a nota na íntegra do presidente da Câmara Municipal de Parintins.

NOTA À POPULAÇÃO

Eu, Everaldo Silvério Batista Coelho, Presidente da Câmara Municipal de Parintins, no uso de minhas atribuições institucionais, venho a público, em respeito à sociedade parintinense, informar e esclarecer o que segue:

1-    Que tomei conhecimento pela imprensa da Ação Penal Pública, movida pelo Ministério Público sob a imputação de falsidade ideológica e estelionato contra mim e contra o Vereador Raimundo Teixeira Cardoso Filho, sob a acusação, de através de meios fraudulentos, utilizar-se da cota mensal de gasolina de 500 litros e dar destinação diversa para pagar terceiros no valor total anual de 5.000 litros referentes ao ano de 2015.

2-    Vale ressaltar que a cota mensal de gasolina a cada vereador é assegurada pela Lei Municipal n. 561/2013 e todos os vereadores indistintamente no ano de 2015 receberam tal cota, 5.000 litros de gasolina cada um.

3-    Que no caso específico da denúncia, é anexo aos autos um documento assinado por este Presidente como testemunha, com o timbre da Câmara Municipal de Parintins, em que o Vereador Raimundo Teixeira Cardoso Filho se compromete em entregar ao Sr. Swami Miranda Viana a totalidade de sua cota de gasolina. Tal fato, lamentavelmente, trata-se de um erro administrativo do qual eu não deveria ter participado (testemunha), como Presidente da casa, pois é de exclusividade de cada vereador administrar e dar destinação a sua cota de gasolina a qual tem direito.

4-    Entretanto, como ordenador de despesas da Câmara Municipal de Parintins é de minha responsabilidade a aplicação das normas legais que norteiam a Administração Pública e reconheço que o auxílio gasolina é destinado ao serviço institucional.

5-    Que tenho pleno conhecimento das responsabilidades que possam advir do processo penal em face do erro administrativo lamentavelmente cometido, que humildemente admito haver cometido.

6-    Que o Vereador Presidente pessoalmente se compromete em depositar em juízo o valor de R$17.750,00 referentes a 5.000 litros de gasolina destinados ao Vereador Raimundo Teixeira Cardoso Filho no ano de 2015, em caso de eventual dano ao erário e como garantia judicial, pois não agi de má fé, para lesar o erário. Entretanto, toda matéria de defesa será produzida no processo judicial.

7-    Da mesma forma este Vereador Presidente da Câmara como ordenador de despesas do Poder Legislativo Municipal suspenderá temporariamente a distribuição das cotas de gasolina aos vereadores até que seja totalmente disciplinada e revista pela Casa Legislativa à forma de distribuição e uso do combustível no serviço institucional, ato que será submetido à apreciação da Câmara Municipal em sessão própria.

8-    Que finalmente, ratifico apenas participei neste episódio como testemunha, estou à disposição da sociedade e da justiça para quaisquer outros esclarecimentos.

Parintins, 21 de março e 2016.

Everaldo Batista

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