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Ex-governador Amazonino Mendes tem contas de 2018 reprovadas pelo TCE

O ex-governador Amazonino Mendes teve as contas anuais de 2018 – referentes ao seu último ano de mandato – reprovadas, por maioria de votos, pelo colegiado do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM). A votação ocorreu na manhã desta terça-feira (18), em sessão especial realizada no Tribunal.

Foram três votos contra e dois a favor. Os conselheiros Júlio Pinheiro, Érico Desterro e Ari Moutinho Júnior votaram pela reprovação das contas anuais.

O trio divergiu do voto do relator, o conselheiro Josué Filho, que, ao acompanhar o parecer do procurador-geral de Contas, João Barroso, e o relatório técnico da Comissão de Inspeção, havia votado pela aprovação com ressalvas e recomendações.

O conselheiro Mario de Mello também votou pela aprovação. Já o conselheiro Júlio Cabral se deu como suspeito.

O conselheiro Júlio Pinheiro, ao votar pela reprovação, relembrou que o governador Amazonino Mendes ignorou todas as 30 ressalvas e recomendações feitas pelo TCE em cima das contas de 2017 – aprovadas por três votos a dois. Ele apontou ainda que não houve esforço do governador para reduzir o gasto com pessoal.

Na avaliação de Júlio Pinheiro, houve um crescimento na dívida ativa em 2018, que chegou a 42%, passando da casa dos R$ 2 bilhões. Houve ainda um aumento de 47,7% para 48,3% nos gastos com pessoal já dentro do limite prudencial, o que colocou em riscos a administração.

Pinheiro aponta ainda que houve o pagamento de dívidas passadas com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o que não é permitido pela legislação.

O conselheiro Ari Moutinho Júnior afirmou que o ex-governador teria cometido pedaladas fiscais com o orçamento em 2018 ao tratar das despesas a pagar e as despesas canceladas.

“Não tem outro nome para isso que não sejam as ‘pedaladas’, motivo de cassação da ex-presidente Dilma Rousseff. Cancelou empenhos, para diminuir o percentual que ficaria para o ano seguinte. Isso é inacreditável e intolerável. É, com certeza, uma das maiores falhas e vícios das contas do gestor passado”, disse.

Segundo o relator, o conselheiro Josué Filho, o governador cumpriu todos os limites constitucionais na educação, na saúde e com gastos de pessoal, obedecendo a legislação.

Parecer prévio será julgado pela Aleam

O parecer prévio recomendando a reprovação das contas com ressalvas e determinações — que tem caráter técnico e opinativo — será encaminhado nos próximos dias à Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), que deve fazer o julgamento político das contas do governador.

Como mudou o mérito do voto proposto pelo relator, o parecer final ainda será elaborado pelo TCE.

Nota

Em nota, o ex-governador Amazonino Mendes considerou a decisão do TCE como “um excesso absurdo de zelo do Tribunal” e informou que “continua com a consciência tranquila” e “certo de que fez tudo de acordo com a lei”.

“Me sinto injustiçado porque houve erro no pagamento de um professor no valor de R$ 300 mil com recursos do Fundeb, mas corrigido a tempo com o estorno desse valor para o Estado. Portanto, não houve prejuízo para o Estado e na minha gestão fomos além dos 60%, chegando a 61% dos recursos do Fundeb investidos na remuneração dos profissionais do magistério”, disse Amazonino.

O ex-governador destacou que o próprio Ministério Público de Contas, que é o órgão técnico responsável por analisar as contas de gestores públicos, e o conselheiro relator Josué Filho, recomendavam a aprovação das contas.

“Não havia motivo técnico para a reprovação das minhas contas. Continuo de cabeça erguida e com a consciência tranquila de que fizemos tudo certo, dentro da lei, e confiante de que essa injustiça será reparada na revisão após entramos com o recurso administrativo”.

Com informações do g1

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