Ex-prefeito de Parintins pode enfrentar segunda desaprovação de prestação de contas
Parintins (AM) – Em menos de dois anos fora do cargo de prefeito, Alexandre da Carbrás (Avante) poderá enfrentar a segunda desaprovação das contas, por unanimidade, e entrar novamente na lista de ex-gestores “ficha suja”. Os 11 vereadores julgam a Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Parintins, do exercício ano de 2014, nesta quarta-feira, 31 de outubro, a partir das 9h. Os parlamentares devem seguir a recomendação do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) pela desaprovação.
O relator do processo é o vereador Marcos da Luz (PRB). Em 2017, o ex-prefeito não compareceu, nem mandou nenhum representante jurídico à sabatina dos 11 vereadores, quando teve amplo direito à defesa na Câmara Municipal de Parintins, em sessão de julgamento da prestação de contas do exercício financeiro de 2013. Carbrás não perdeu prazo para se manifestar quanto a notificação da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) da Câmara Municipal de Parintins (CMP) sobre o parecer prévio do Tribunal Pleno da Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Parintins, do exercício ano de 2014.
Carbrás teve o prazo de 10 dias improrrogáveis para responder ao documento, contado a partir do recebimento. A notificação nº 002/2018 da CFO da CMP foi encaminhada ao endereço do ex-prefeito em Manaus, no bairro Japiim, para cientificar Alexandre a respeito da manifestação da Comissão de Finanças e Orçamento sobre o Parecer Prévio nº 25/2018 do TCE-AM, referente as prestações de contas de 2014. Desta vez, o ex-prefeito apresentou defesa sobre o processo em tempo hábil estabelecido legalmente.
Nesse processo, Alexandre da Carbrás deveria indicar provas que pretende produzir e arrolar no máximo três testemunhas para assegurar o direito ao contraditório e ampla defesa, em conformidade com o artigo 5º da Constituição Federal, bem como os artigos 81 e 82 da resolução do TCE nº 04 de 23 de maio de 2002. A prestação de contas do ex-prefeito deverá ser julgada pela CMP nos próximos dias e os vereadores votam com base no entendimento do Tribunal Pleno do TCE.