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Fábrica de Rede inclui Sidney Leite na lista dos fichas sujas do TCU

A inelegibilidade do ex-prefeito Sidney Leite, é decorrente do não cumprimento do Convênio TR/SEAS/MPAS/962/02, celebrado entre o município de Maués/AM e a União, por intermédio do então Ministério da Previdência e Assistência Social, que tratava da Fabrica de Redes.

Durante mais de dez anos, a população de Maués aguardava pela decisão da justiça. O que deveria promover geração e renda, nunca chegou a ser vista se quer uma rede fabricada no município.

O acórdão afirma que as máquinas adquiridas para instalação da fábrica de rede encontravam-se desmontadas, sem nunca terem sido utilizadas no município e sem perspectivas de virem a ser utilizadas. Na época o Centro de Tecnologia da Indústria Química e Têxtil do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial-SENAI avaliou que as máquinas necessitavam de reparos de difícil execução, por serem modelos obsoletos.

Em 2006, conforme Relatório, um incêndio destruiu caixas que guardavam peças dos teares manuais, danificando, ainda, os próprios teares e a urdideira. Mas, estudo realizado pelo técnico do SENAI, o qual conclui pela imprestabilidade dos teares é, portanto, posterior a esse incêndio.

As alegações de defesa de Sidney foram rejeitadas, haja vista a fraqueza da documentação. O relatório do TCU informa a ocorrência de um incêndio em 4 de fevereiro de 2006, não pode ser acatado como documento hábil para a comprovação de qualquer fato. Não se sabe quem são os signatários do documento e qual a competência de cada um deles para registrar o fato. Além disso, o documento sequer está datado.

Ademais, de modo muito mais simples, poderia o responsável ter apresentado um boletim de ocorrência registrando o caso ou, ainda, a documentação pertinente ao Corpo de Bombeiros o qual, na ocorrência de incêndio, deveria ter sido chamado e não foi.

O repasse da gestão da fábrica de redes para uma Associação de Moradores também foi outra ilegalidade. Uma simples declaração da entidade não tem o condão de estabelecer o repasse, o qual necessita de formalização jurídica, por meio de convênio ou instrumento congênere.

Não pode a Administração Municipal repassar patrimônio adquirido com recursos públicos a uma entidade privada sem qualquer tipo de formalização. É de se notar, ainda, que a referida Declaração é firmada por um indivíduo cujo vínculo com a suposta Associação não resta demonstrado.

Nem mesmo a existência da sobredita Associação foi demonstrada.

O Tribunal julgou irregular as contas do ex-prefeito, Sidney Leite que foi condenado ao pagamento do débito no valor de R$ 100.200,00 (cem mil e duzentos reais), fixando-lhe o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da notificação, para comprovar, perante o Tribunal, o recolhimento da dívida aos cofres do Fundo Nacional de Assistência Social, atualizada monetariamente e acrescida dos juros de mora, calculados a partir de 6/1/2004, abatendo-se, na oportunidade, o valor de R$ 13.064,96, recolhido em 5/8/2009. Aplicou também multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

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