“Há juízes que pedem a demissão de jornalistas que vazam informações”, diz Recondo

O segundo painel do 8º Fórum Liberdade de Imprensa & Democracia, realizado nesta terça-feira (3/5), no auditório da OAB em Brasília (DF), debateu os “Fatores que definem um caso em segredo de Justiça”. Participaram desta mesa Joaquim Pedro Rodrigues, da Comissão de Ciências Criminais e Segurança pública da OAB-DF, Felipe Recondo, do site jurídico Jota, e Ricardo Noblat, do blog do Noblat do jornal O Globo. 

O jornalista lembrou que o vazamento do depoimento de Marcos Valério pela imprensa fez com que ele pudesse ser investigado. Porém, Fontes revelaram que se não fosse isso, o processo seria ocultado e, consequentemente, as denúncias contra ele abafadas. 

Rodrigues traçou uma linha do tempo que explica como funciona os fatores que definem um caso em segredo de justiça. Ele lembra que em 1964, a ordem foi quebrada após o golpe militar, quando as liberdades individuais e de expressão foram usurpados. Somente a partir de 1988, com a promulgação da Constituição foi possível resgatar esses direitos. “A informação é tão importante para a democracia, que a Constituição define em seu texto o direito ao habeas data, onde cada indivíduo pode ter acesso às suas informações”, explica o jurista.

Para Joaquim Pedro Rodrigues, a Constituição diz que as informações devem ser livres, têm limites, mas deve prevalecer a preponderância, ou seja, o direito à intimidade só vale quando ela não interferir no interesse público. Diante disso, defende que o poder judiciário é o último refúgio da democracia. 

 “O advogado é o primeiro juiz da causa e o jornalista é o primeiro juiz dos fatos. A imprensa tem o direito de dizer primeiro, porque a informação deve ser passada ao cidadão, mas o judiciário tem o direito de falar por último. Imprensa e poder judiciário caminham juntos, um depende do outro. Talvez por isso a nova lei de direito de resposta venha corrigir essa demora que a Justiça tem para se retratar”, disse.

O jurista dissertou sobre o caso do Diário da Região, onde o repórter foi investigado e teve seu sigilo quebrado por divulgar grampos telefônicos de um caso. Para ele, o erro está em quem vazou a informação e não no jornalista que o divulgou. Ele ainda lembrou o caso Fernando Sarnxey x Estadão. Segundo ele, a censura imposta ao jornal tem razão porque um dado íntimo foi vazado e o direito à privacidade está na lei. Porém, ressalva que em nenhum momento o repórter responsável por informar tal fato deva ser responsabilizado.

Rebatendo Rodrigues, o jornalista Felipe Recondo lembrou que nem sempre essa relação mídia x Justiça são justas. “A justiça e a imprensa podem andar juntas na Constituição, mas nem sempre as pessoas que avaliam as leis entendem sobre a liberdade de expressão e o direito à informação. Há juízes que pedem a demissão de jornalistas quando vazam informações de Justiça”.

Do Portal Imprensa

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