Indefinido um novo local para destinação do lixo em Parintins
Parintins (AM) – A triplicação da produção de resíduos sólidos pelos parintinenses continua preocupando em virtude da lixeira pública não suportar mais o acumulo das mais diversas espécies de lixo.
Quem passa pelo local observa que o lixo depositado e compactado alcança cerca de 7 metros de altura, além dos espaços nas laterais que estão servindo para o acumulo do lixo coletado diariamente na cidade.
De acordo com o Juízo da 1ª Vara de Justiça de Parintins, a destinação dos resíduos sólidos produzidos pelos parintinenses para um novo local ainda viverá diversos capítulos. As tratativas para o destino do lixão de Parintins para uma área distante a 20 quilômetros da cidade não avançaram.
As audiências anteriormente realizadas pela justiça com representantes do IBAMA, IPAAM, INCRA, SEINFRA, Ministério Público, Defensoria Pública, Procuradoria do Município e moradores da área pretendida para a transferência da lixeira acabaram não resultando em acordo.
Embora o tratamento adequado dos resíduos sólidos ainda não ser visto como prioridade por 70% dos parintinenses, a proposta da justiça relacionada ao caso do aterro sanitário de Parintins para a Vila Amazônia pode ser considerada como encerrada, há não ser que os próprios comunitários das localidades pretendidas repensem e se manifestem favoráveis.
No mês de junho, o juiz Fábio César Olintho da 1ª Vara da Justiça teve duas reuniões com representantes da Prefeitura e Ministério Público, onde o município anunciou a apresentação de um Plano para a construção de uma usina de beneficiamento de resíduos sólidos por um período de 20 anos, porém ainda não o fez.
Na época o promotor Flávio Mota, informou que os recursos financeiros seriam captados na iniciativa privada ou através de decretos de emergência por conta da produção de lixo incontrolável e da lixeira não suportar mais o despejo dos resíduos.
Segundo informações o Projeto para a construção da Usina de Beneficiamento de Resíduos Sólidos supostamente estaria orçado em R$ 70 milhões, mas com o final do mandato do prefeito Alexandre da Carbrás é mais uma promessa não cumprida.
De acordo com o juiz Fábio César Olintho, a Justiça e o MPE aguardavam a apresentação do plano ora citado pelos representantes da Prefeitura para que fosse analisado numa tentativa que o problema pudesse ser solucionado e que todos saíssem ganhando.
Segundo informações, a nova administração já iniciou por Brasília a buscar de outros mecanismos para solucionar o problema do lixo na cidade. Porém, não há recursos junto ao Governo Federal.
O Ministério das Cidades teria apresentado uma proposta que o novo gestor fizesse um consórcio com outros municípios para que a coleta e destinação dos resíduos sólidos fossem direcionadas para um único aterro. Ainda segundo a informação, a nova gestão poderá tentar no próximo ano um mecanismo de incineração do lixo de forma controlável, segura e sem agredir a saúde humana e o meio ambiente.
Relacionado à multa aplicada ao município desde que o Ministério Público do Estado (MPE) ingressou com ação civil pública, o juiz Fábio César Olintho informou que o montante ultrapassa a R$ 1 milhão, mas foi reduzida na época, ou seja, ano passado a R$ 500 mil após acerto entre MPE e Prefeitura na última audiência, inclusive, a justiça suspendeu a multa por um período de seis meses.
Embora não esteja mais atuando em Parintins, promotor Flávio Mota explicou que o Ministério Público (MPE) se assim quiser pode pedir a Justiça que a multa continue em andamento por conta do município não ter solucionado o problema. Ele explicou que o MPE também pode solicitar para que a Prefeitura coloque a parcela referente à multa na Lei de Orçamentária Anual (LOA), valor este que já deveria ter sido incluído no orçamento do município desde 2015.
Fontes informam que uma possível doação de uma área de terra pelo INCRA na Gleba de Vila Amazônia para a construção do novo depósito de lixo no município de Parintins, preliminarmente está descartada.
Por afetar também o meio ambiente do município e o tráfego aéreo, a Justiça, MPE e ANAC garantem que não há como o poder público construir um novo aterro na área urbana por conta de estar dentro do raio de 20 quilômetros exigidos pelo Ministério do Meio Ambiente e órgãos da aviação aérea, portanto a Justiça e MPE querem uma definição sobre o assunto.
Texto e foto: Fernando Cardoso