‘Internet não é terra sem lei’, alerta Vanessa Gonçalves após Justiça punir autores de ofensas

Vítima de publicações na rede social Facebook, com frases ofensivas à imagem e à honra, a vereadora Vanessa Gonçalves ganhou ação de indenização por danos morais, por ter sofrido constrangimento. A juíza Larissa Padilha Roriz Penna condenou o casal Cleumara Monte Verde Bentes e Valber Pontes da Silva, como autores das postagens, a pagarem individualmente R$ 3 mil para a reclamante, alvo de ataques pessoais na internet.

A sentença da magistrada do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Parintins é do dia 22 de setembro. A juíza julgou procedente o pedido de indenização por dano moral, ao analisar as provas apresentadas por Vanessa Gonçalves, com cópias de prints de postagens por parte dos autores processados, e não teve dúvida de que as mensagens ofensivas foram direcionadas à vereadora.

Após o trânsito em julgado, o prazo é de 15 dias para a sentença ser cumprida, sob pena de execução de multa de 10% sobre o valor da condenação. A juíza Larissa Padilha determinou a imediata retirada de texto ofensivo de páginas no Facebook, bem como a proibição de novas publicações com conteúdo da mesma natureza julgada no processo, com multa de R$ 500 até o limite de R$ 5 mil contra os autores.

Vanessa diz que ‘a internet não é terra sem lei’ e nunca desistiu da Justiça. “Existe lei e, hoje, observamos a sentença da juíza e muitas pessoas dizerem que já sofreram com fake news. Essa decisão é para a sociedade compreender que existe lei sim e condenação para quem denegrir a imagem de alguém, fazer chacota e dizer que a justiça não existe. Tomem muito cuidado com o que vão escrever na internet. Que isso sirva de lição”, alerta.

Veja a sentença na íntegra:

Stença Fake News – Vanessa Goncalves

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