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Jender Lobato não é indiciado em inquérito da PF e se coloca a disposição da Justiça

Esclarecer o episódio que culminou com abordagem da Polícia Federal e prisão temporária, em Manaus, por conta de investigação a respeito de processo licitatório sobre o transporte escolar de Presidente Figueiredo, ocorrido no ano de 2017. É o que o advogado Jender Lobato buscou ao realizar coletiva de imprensa na manhã de sexta-feira (04).

Na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Secção Parintins, Jender Lobato explicou que, enquanto presidente da Comissão de Licitação da Prefeitura de Prefeitura de Presidente Figueiredo, em 2017, não cometeu nenhuma irregularidade em relação ao processo do certame do transporte escolar realizado no mês de fevereiro.

Advogado há quase duas décadas e conselheiro da OAB Amazonas, Jender não é indiciado na investigação da Polícia Federal, mas prestou depoimento na condição de declarante. “A prisão foi descabida e ilegal”, declarou. O advogado enfatizou que as 332 páginas do processo licitatório tem aprovação do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) e do Tribunal de Contas da União (TCU).

Jender contrapôs as ilegalidades apontadas pela PF de que não teria sido dada publicidade no processo licitatório do transporte escolar de Presidente Figueiredo. De acordo com o advogado, a Lei 866 obriga que toda licitação tenha publicidade. No dia 10 de fevereiro de 2017, Jender encaminhou ofício para a publicação do certame no Diário Oficial dos Municípios do Amazonas.

O advogado considerou equívoco a irregularidade apontada pela PF de que houve impedimento para empresas terem acesso ao edital da licitação. Jender esclareceu que 21 empresas tiveram acesso ao edital e toda essa informação faz parte do relatório do processo licitatório.

Jender Lobato também negou superfaruramento.  “Não houve. Mas, mesmo que houvesse superfaturamento, a responsabilidade não é minha, porque eu não sou responsável pela planilha orçamentária. Eu não sou responsável pelos números que estão colocados lá. Isso aí quem faz não sou eu, é a secretaria municipal de educação”, informou.

O advogado ficou surpreso com a prisão, uma vez que sua condição é de declarante e não de acusado. Jender vai colaborar com as investigações. “Eu não podia me furtar a responder as perguntas que me foram feitas lá na sede da PF. Eu me coloquei a disposição da PF para esclarecer qualquer fato. Eu nunca cometi nenhum ato ilegal. Todo procedimento que fiz foi pautado na legalidade”, reforça.

Jender Lobato foi preso na manhã do dia 23 de novembro na Operação “Ponto de Parada” da Polícia Federal, que investiga irregularidades no processo Licitatório do Transporte Escolar, em Presidente Figueiredo. Ele foi solto por meio de Habeas Corpus na noite do dia 27 de novembro.

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