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Juiza classifica como “ilegalidade” e suspende assembleia do Boi Garantido

Eldiney Alcântara | 24 Horas
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A Assembleia Geral Extraordinária da Associação Folclórica Boi-Bumbá Garantido, que aconteceria hoje, 18, as 8h, foi suspensa pela juiza de direito platonista da 1° Vara Civil e Criminal da Comarca de Parintins, Larissa Padilha. A magistrada considerou ilegal o ato de proibir a participação de sócios inadimplentes como fator preponderante para suspender a reunião convocada para acontecer na Cidade Garantido.

O edital de convocação da assembleia vermelha e branca limitava a participação de sócios, sendo que estavam proibidos de participar aqueles que não estavam em dia com a mensalidade. A medida foi destacada pela juiza. “Em razão da ilegalidade do instrumento convocatório, haja vista a exigência de requisito não previsto no Estatuto Social, ou seja, a necessidade de que os sócios estejam quites com suas obrigações estatutárias, em outras palavras, que estejam quites com suas mensalidade”, justificou.

A juiza apontou ainda o Artigo 24 do Estatudo que trata de Assembleia Geral e que “fala apenas da participação de sócios em pleno gozo de seus direitos e deveres estatutários, sem nenhum momento condicionar à adimplência de suas contribuições mensais”.

A Ação Anulatória foi proposta pelo ex-presidente do Garantido, Adelson Albuquerque. Ele questionou o fato de proibir sócios de participarem da assembleia. “Coisa que não acontece há muitos anos dentro da Cidade Garantido. Até mesmo para você votar tem se deixado todo mundo votar, adimplentes e inadimplentes. Então, não seria esse o caso que o presidente quis fazer um afronto para tentar inibir a presença da maioria lá. Todo sócio quer saber o direito, como é que tá, o que tá ocorrendo na Cidade Garantido, o que que está ocorrendo com as contas”, disse.

Outro ponto criticado pelo ex-presidente é o horário da assembleia, marcada para as 8h. “Essa assembleia, pelo estatuto, ela pode ocorrer às 18 horas do sábado ou domingo em qualquer horário de domingo não às 8 horas da manhã, sendo que uma boa parte das pessoas trabalham. Então, ele proibiria as pessoas de participarem”, explica Adelson.

A Juiza Larissa Padilha solicitou da associação folclórica, no prazo de cinco dias, “lista dos associados aptos a votarem e comprovem que não houve a exclusão de associado para participar da Assembleia Geral designada son a alegação de inadimplência”. A magistrada recomendou ainda que a diretoria do bumbá possa marcar uma nova data para a assembleia desde que “respeitados os interstícios e ditames estatutários”.

A reportagem do Parintins24hs tentou contato com o presidente do Garantido, Antônio Andrade, mas não obteve resposta.

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