Justiça considera greve de trabalhadores da Educação do AM ilegítima e autoriza desconto de dias não trabalhados

Decisão entende que participação de trabalhadores foi pouco expressiva em assembleia que discutiu assunto. Categoria diz que não há greve e que vai recorrer de decisão.

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) concedeu liminar em Ação Civil Pública e determinou que o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Amazonas (Sinteam) suspenda o indicativo de greve, bem como se abstenha de deflagrar o movimento grevista. Segundo a decisão, a Justiça considera o ato ilegítimo por entender que a participação dos trabalhadores foi pouco expressiva em uma assembleia que discutiu o assunto.

Por meio de nota, o Sinteam informou que não há greve, pois não há paralisação total das atividades, e que vai recorrer de decisão. As aulas presenciais em Manaus na rede estadual retornaram no dia 10 de agosto e, nesta quinta-feira (10), completam um mês.

A decisão foi concedida pela desembargadora Maria das Graças Pessôa Figueiredo, nesta quinta-feira (10), para a Ação Civil Pública proposta pelo Governo do Amazonas, por meio da Procuradoria-Geral. Ela determinou que o sindicato deve se abster de adotar medidas que “impliquem em embaraço ao regular funcionamento dos órgãos de educação da rede estadual”.

A magistrada fixou multa diária no valor de R$ 50 mil, em caso de descumprimento da decisão, aplicável solidariamente ao órgão sindical e aos seus representantes.

Na decisão do processo n.º 4006051-73.2020.8.04.0000, a desembargadora registra que o movimento grevista, ao menos nesta fase de análise preliminar, “não se apresenta legítimo, na medida em que o comparecimento dos servidores na assembleia que deliberou acerca da paralisação foi ínfimo, não havendo como ser entendido que a decisão ali tomada representa o pensamento da maioria”.

A desembargadora autorizou, ainda, que o Governo do Estado proceda o desconto dos dias não trabalhados daqueles que, em razão da adesão ao movimento grevista ou por motivo relacionado a paralisação, faltarem ao trabalho.

A greve, conforme menciona nos autos a Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas (PGE/AM), foi aprovada no último dia 28 de agosto, visando à paralisação de toda a rede estadual de ensino, a partir do dia 1º de setembro.

O argumento do Sinteam, segundo o TJAM, é o de ausência de condições sanitárias de retorno das atividades escolares em decorrência da pandemia de covid-19. Já o Governo do Estado, diz que, apesar de toda a calamidade instalada em decorrência do coronavírus, ofereceu a toda a comunidade da rede estadual de ensino condições seguras de retorno das atividades presenciais.

Desde o dia 18 de agosto, a Secretaria Estadual de Educação (Seduc) do Amazonas, por meio da Fundação de Vigilância e Saúde (FVS), tem testado profissionais da rede pública em Manaus.

Até 1º de setembro, foram aplicados 3.140 testes rápidos, com 922 resultados positivos para Covid-19 – desses, 229 estavam com infecção recente. Para a Seduc, o dado não indica que os profissionais tenham se contaminado após o retorno das aulas.

Com informações do g1

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