Justiça determina reintegração do Residencial Parintins

Gilson AlmeidaParintins 24 Horas

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Parintins (AM) – A Justiça determinou o mandado de reintegração de posse em caráter de urgência do Residencial Parintins, situada na comunidade do Macurani, ocupado por contemplados e não contemplados dia 1 de julho de 2019. As casas são do programa Minha Casa Minha Vida, financiadas pela Caixa Econômica Federal que continuam inacabas.

Com a liminar emitida pela Justiça é autorizado o arrombamento e a superação de qualquer obstáculo no local. “Determino o imediato desfazimento de qualquer construção/benfeitoria/acessão ilicitamente implementada no imóvel litigioso e promovendo a retirada de bens existentes nas áreas”, diz a liminar.

Ainda segundo o documento, antes de se proceder a demolição de construção ilicitamente feito pelos ocupantes deve ser dada a oportunidade de retirada de bens dos imóveis assim como os investimentos implantados ilicitamente nas moradias realizados  pelos ocupantes como portas, janelas, telhados etc.

Conforme a liminar, haverá necessidade da execussão forçada somente caso os ocupantes desobedeçam a ordem judicial.

O descumprimento da ordem implicará em pagamento de multa individual no valor de R$ 10 mil por dia.

A reintegração de posse é assinada pela juíza substituta Juliana Arrais Mousinho, titular da 3ª Vara da Comarca de Parintins

No local há cerca de 150 famílias.

A obra paralisada

A construção do conjunto habitacional iniciou em 2012 e o sorteio das casas ocorreu dia 21 de dezembro de 2015. No Residencial Parintins há 890 casas populares onde deveriam ter dois quartos, sala, cozinha, banheiro, área de serviço, sistema de aquecimento de água, calçada para garagem e toda infraestrutura de asfalto, meio fio, água encanada, energia e outros serviços disponibilizados, porém a empresa responsável pela obra, NV Construtora, não cumpriu o contrato e a obra foi paralisada não sendo entregue assim nenhuma casa até hoje. Das 890 casas, apenas 200 ficaram em fase de acabamento.

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