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Justiça determina suspensão da greve dos professores do AM

Protesto de professores em Manaus (Foto: Indiara Bessa/G1 AM)

A desembargadora Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura, da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJ-AM), determinou a suspensão da greve do Sindicato dos Professores e Pedagogos de Manaus e multa diária entre R$ 20 mil e R$ 400 mil em caso de descumprimento. A liminar foi deferida nesta sexta-feira (23).

A magistrada afirma que o movimento foi deflagrado “no meio de franca negociação em andamento e verifica que a greve causa prejuízo na prestação de serviço essencial”. A decisão atende ação civil pública proposta pelo Governo do Estado.

À Asprom afirmou que ainda não havia sido notificada da decisão.

A tutela de urgência também considera que há perigo de dano com a paralisação do ano letivo dos alunos e, consequentemente, atraso no calendário escolar, implicando na penalização do aluno enquanto perdurar a greve.

Segundo a desembargadora, a paralisação das atividades dos professores não garantiu o contingente mínimo de pessoal para a realização das atividades essenciais, o que viola os artigos 9 e 11 da Lei 7.783/89 (lei de greve). Na decisão, a magistrada afirma que a paralisação também afronta direito constitucional da educação.

Entenda o caso

Nesta semana, professores têm realizado manifestações em mais de 40 municípios do Amazonas. Eles reivindicam melhorias salariais.

Após deflagrarem a greve, a categoria informou que, ao todo, 435.291 estudantes de 599 escolas de 62 municípios devem ser impactados com a paralisação das atividades escolares. Aulas foram suspensas na capital e interior.

Com informações do g1

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