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Justiça Eleitoral impugna candidatura de vereador Rai Cardoso, o Cabeça

O vereador e candidato à reeleição, Raimundo Teixeira Cardoso Filho, popularmente conhecido como Rai Cardoso ou Cabeça, teve o registro de sua candidatura impugnado pelo Tribunal Regional Eleitoral nesta terça-feira, dia 30 de agosto. A decisão foi proferida pelo juiz eleitoral de Parintins, da 4ª Zona Eleitoral do Amazonas, Fábio Olintho de Souza.

A impugnação foi embasada na reprovação das contas junto ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE), referentes ao convênio nº 69/2009, celebrado entre a Liga Independente dos Blocos Carnavalescos de Parintins (LIBLOC), então presidida por Rai Cardoso, e a Secretaria Estadual de Cultura (SEC).

De acordo com a publicação da decisão expedida pelo juiz Fábio Olintho, Cabeça foi notificado e defendeu-se com o argumento de que não havia sido comunicado pelo TCE, o que levou à sua condenação à revelia. Além disso, consta que não houve recurso junto ao TCE que poderia gerar efeito suspensivo.

Na publicação menciona-se que o vereador tomou como defesa o fato de na época exercer o cargo de presidente de uma instituição particular e que não poderia ser punido pela administração de tal. Para a justiça, porém, Cardoso estava administrando a LIBLOC com recursos oriundos de convênios com patrimônio público no período de desaprovação das contas, o que lhe enquadrou no crime de improbidade administrativa.

Inseriu-se também na publicação os argumentos para embasar a desaprovação das contas de Rai Cardoso enquanto presidente da LIBLOC. Dentre eles, destaca-se o atraso das prestações de conta, ausência de documentação bancária para comprovar o transito do dinheiro público, ausência de notas fiscais e ausência de licitações para a utilização dos recursos.

Impugnação CABEÇA
Trecho final da decisão expedida pelo juiz Fábio Olintho.

Com o deferimento da impugnação, o juiz Fábio Olintho indeferiu o registro de candidatura de Rai Cardoso para concorrer nas eleições deste ano por estar inelegível devido à reprovação de sua prestação de conta enquanto presidente da LIBLOC.

Daniel Sicsú/JI

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