Justiça suspende vendas de ingressos para Brasil x Colômbia na Arena da Amazônia

A juíza da 11ª Vara do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), Mônica Cristina Raposo da Câmara Chaves do Carmo, determinou, liminarmente, a suspensão da venda de ingressos para o jogo entre Brasil e Colômbia, no dia 6 de setembro, na Arena da Amazônia, em Manaus, pelas Eliminatórias da Copa do Mundo de 2018.

A liminar foi concedida com base no pedido do Ministério Público do Amazonas (MP-AM), que denunciou a prática de preços abusivos para a partida. Caso a venda continue, a empresa responsável pela venda dos ingressos pode ser multada em valores que variam de R$ 50 mil a R$ 1 milhão.

A decisão também “limita a taxa de conveniência e determina a readequação do valor de forma a ser igualitária a todos os consumidores, fixando-o em R$16,50 para todos os ingressos a serem comercializados online, sob pena de multa diária de R$30 mil, até o limite de R$300 mil”. Assim, os torcedores que pagaram qualquer outro valor, terão que ser ressarcidos da diferença.

Na decisão, a juíza também determina que seja realizada uma audiência de conciliação entre o MP-AM e a Confederação Brasileira de Futebol (CBF), na próxima segunda-feira (25), às 10h, na sede da 11ª Vara do TJAM.

A Justiça também deferiu o pedido de numeração de assentos e ingressos, sob pena de multa diária de R$50 mil até o limite de R$500 mil. As vendas, segundo determinação da Justiça, devem ficar suspensas até o julgamento do caso, se não houver acordo na audiência de conciliação, sob pena de multa diária de R$50 mil até o limite de R$1 milhão de reais.

O MP-AM anunciou, na última terça-feira (19), que havia detectado valores abusivos sendo cobrados para a partida entre Brasil e Colômbia e pediu a suspensão da venda de ingressos. Segundo informado pelos promotores, os valores estão até 261,5% superiores ao cobrado em outros estados em que a Seleção Brasileira joga.

Ainda de acordo com o MP-AM, a decisão de propor uma ação civil pública para a suspensão da venda dos ingressos foi adotada após o órgão ter recebido diversas reclamações de consumidores a respeito do preço cobrado pelos ingressos.

Na ocasião, o Ministério também reivindicou que todos os ingressos sejam numerados e haja providências para garantir que o torcedor ocupe o local correspondente ao número constante do ingresso, seja pelo acesso à área através de catracas eletrônicas, conferência pessoal de documentos com fotografia ou qualquer outro meio.


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