Legislativo discute a disponibilização do transporte escolar em Parintins

Audiência Pública realizada nesta manhã na CMP. Foto: Mayara Carneiro/CMP.

O debate foi dividido em três blocos: Quebra do contrato entre Prefeitura e Estado; Responsabilidade da Prefeitura sobre o transporte escolar do município e soluções imediatas

Mayara Carneiro | CMP

Parintins – Neste dia 08 de abril a Câmara Municipal de Parintins realizou uma Audiência Pública com a finalidade de discutir e debater os mais diversos assuntos relacionados ao transporte escolar da rede municipal de ensino. A discussão foi comandada pela Presidente da Câmara em Exercício Karine Brito (PHS) e contou com a participação dos vereadores Juliano Santana (PDT), Cabo Ernesto (PEN), Maildson Fonseca (PSDB), Mateus Assayag (PR), Nelson Campos (PRTB) e Rildo Maia (PMDB) e de representantes da Secretaria Municipal de Educação; da Secretaria de Estado da Educação (SEDUC); do Poder Judiciário; do Poder Executivo; da Delegacia do Serviço Militar de Parintins; do Sindicato dos Professores e Trabalhadores da Educação de Parintins; do Conselho Municipal de Educação; do Conselho do FUNDEB; do Conselho da Merenda Escolar; de pais e mães de alunos e da sociedade em geral. O debate foi dividido em três blocos: Quebra do contrato entre Prefeitura e Estado; Responsabilidade da Prefeitura sobre o transporte escolar do município e soluções imediatas.

O vereador Juliano Petro Velho, autor da propositura, destacou a importância da disponibilização do transporte escolar para não prejudicar os alunos da rede municipal de ensino. Segundo Petro Velho, em 2015 os vereadores autorizaram a disponibilização de R$ 73.342.746,53 para a Prefeitura de Parintins trabalhar na área da educação em 2016. Além disso, frisou Juliano, o Legislativo aprovou no orçamento de 2016 o montante de 158 milhões de reais para o município trabalhar. “Então, recursos a Prefeitura Municipal tem, o que falta é planejamento”, disse.

Os pais dos alunos da zona rural de Parintins pediram atenção e sensibilidade do Prefeito Municipal para disponibilizar o transporte escolar, uma vez que essa problemática causa sérios prejuízos ao ensino e aprendizado das crianças e adolescentes. Eles informaram que muitos alunos não estão indo para as escolas por falta do transporte escolar e alguns pais estão pagando transportadores para levar seus filhos para os educandários, sendo que os mesmos não têm condições financeiras de arcar mensalmente com esse gasto.

“Quem manda na educação da cidade?” Diante do exposto, ao representar o Conselho Municipal de Educação o professor Elizeu Souza afirmou ser preciso descobrir para quem se trabalha: para as crianças, para si mesmo ou para os políticos? “A educação está refém da política partidária, uma vez que os grupos políticos definem o que deve ser feito na educação. O que nós queremos é que a escola não seja refém de ninguém e não faça ninguém de refém, mas deve estar preocupada com a aprendizagem dos alunos. Se está faltando o transporte escolar, está sendo assegurado o direito das crianças aos estudos?”, indagou Elizeu Souza.

Ao representar o Conselho do FUNDEB a senhora Leonor Ferreira falou dos prejuízos causados aos alunos pela falta do transporte público. Segundo ela, os alunos estão perdendo aula e ensino, mas a Secretaria Municipal de Educação vai enviar para o MEC a lista de presença dos alunos para não perder recursos do Governo Federal. “Porém, nada vai suprir esse tempo perdido”, disse ela.

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A Presidente do Sindicato dos Professores e Trabalhadores da Educação de Parintins Joelma Carvalho pediu ações do Ministério Público para cobrar soluções da Prefeitura de Parintins em relação a esse problema. “Os pais não podem tirar dinheiro do seu bolso para pagar o transporte escolar dos seus filhos, porque eles estão deixando de comprar o seu feijão e o seu arroz para não deixar seus filhos faltarem aula”, criticou.

A Promotora de Justiça da 2ª Vara da Comarca de Parintins, Carolina Monteiro Chagas Maia, ressaltou que o Ministério Público vai averiguar essa situação para apresentar respostas à população parintinense. Carolina Maia frisou que ajudará os pais dos alunos a resolver o problema do transporte escolar. Ela disse que vai enviar ao Procurador Geral todos os documentos apresentados na Audiência Pública para dessa forma saber quem vai responder por essa atribuição.

O Secretário Municipal de Educação Samarone Moura explicou que há mais de dez anos o Governo do Estado do Amazonas firmava convênio com a Prefeitura Municipal de Parintins e em 2016 uma semana antes do início das aulas houve a informação de que essa parceria seria quebrada, inclusive com todos os municípios do Estado. Com isso, disse o Secretário Municipal, a previsão orçamentária para ser utilizada no município necessitou de revisão.

Samarone Moura evidenciou que a Prefeitura Municipal de Parintins vai arcar com combustível e recursos para disponibilizar o transporte escolar e contratar professores para lecionar nas comunidades em que a maioria dos alunos reside para não prejudicar o ensino deles. Isso porque, explicou Samarone, os recursos do FUNDEB são investidos no pagamento dos servidores da educação e na merenda escolar. Samarone também frisou que um calendário escolar alternativo está sendo elaborado.

As propostas apresentadas pelos participantes da Audiência Pública serão protocoladas e enviadas ao Poder Executivo Municipal. Dessa forma, caberá ao Prefeito de Parintins e à Secretaria Municipal de Educação resolver o problema da falta de disponibilização do transporte escolar para os alunos da rede municipal de ensino. Além disso, foi elaborado um Termo de Compromisso assinado pelos participantes da audiência e pelo Secretário Municipal de Educação Samarone Moura no sentido de garantir que até a próxima quarta-feira, 13 de abril, o serviço do transporte escolar volte a sua normalidade e atenda a demanda dos alunos.

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